Apelação Cível 0002818-02.2006.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.516,02

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

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CNPJ

Autor

INAEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2024, 10:59

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 15/03/2024

11/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de INAEL ALVES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:00

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

29/03/2024, 08:51

Provimento por decisão monocrática

27/03/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

15/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

15/11/2023, 08:57

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:41

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2024, 10:59

Baixa Definitiva

11/04/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 15/03/2024

11/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de INAEL ALVES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 15:13

Decisão

•26/09/2023, 07:56

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02/04/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:00

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

29/03/2024, 08:51

Provimento por decisão monocrática

27/03/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

15/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

15/11/2023, 08:57

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 17:41

Recurso de sentença

•05/07/2023, 07:26

Sentença

•25/06/2023, 09:30

Outros documentos

•22/02/2023, 13:32

Despacho

•24/01/2023, 21:42

Decisão

•23/03/2021, 15:13

Decisão

•09/03/2021, 13:55

Decisão

•16/11/2020, 17:23