Procedimento Comum Cível 0003875-93.2014.8.11.0037 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0003875-93.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0003875-93.2014.8.11.0037. REU: JACIELE DE MELO CURPENTINO RAITER, NORBERTO MANICA, IVO RABAIOLI JOÃO BATISTA BORIAN, HELENA LOURENÇO BORIAN, CLAIR RABAIOLI, ADÉLIA NEVES DA MAIA, CLAUDETE RABAIOLI, JORGE ASSEF FILHO, CLEUSA MARIA RABAIOLI, CLEOMAR RABAIOLI, VÂNIA APARECIDA RIBEIRO RABAIOLI, CLEONICE FÁTIMA RABAIOLI RODRIGUES, REINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE IVO RABAIOLI opuseram embargos de declaração com efeitos infringentes (ID 120590787) em face da sentença de ID 119285886, aduzindo, em síntese, omissão e erro de fato quanto à separação entre autora e o requerido Norberto. É o necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. No mérito, devem ser acolhidos. Inicialmente, cumpre destacar que o acolhimento dos presentes embargos se dá não apenas pelos fundamentos levantados pelos embargantes, mas por vislumbrar possível cerceamento de defesa no despacho de ID 78952896, em que o juiz atuante à época conferiu apenas à parte requerente a oportunidade de manifestação sobre eventual interesse em dilação probatória. Assim sendo, há que se prover em sua totalidade os referidos aclaratórios. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): NELDI AULER MANICA Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para conferir efeitos infringentes e ANULAR a sentença de ID 119285886. PROVIDENCIE a Secretaria o desentranhamento da sentença e do formal de partilha de IDs 119285886 e 119545718. Ato contínuo, INTIMEM-SE TODAS AS PARTES do processo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem provas que pretendam produzir e que tenham relação com os pontos controvertidos que fixo nesse momento: a) data da separação de fato e de divórcio entre a requerente NELDI AULER MÂNICA e o requerido NORBERTO Mânica; b) a ocorrência de simulação no negócio jurídico celebrado entre os requeridos. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NELDI AULER MANICA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49355124

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(483)