Procedimento Comum Cível 0004322-10.2018.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Partes do Processo

DIONIZIO DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

UGLEMISON CERGIO MATEUS SILVA

OAB/GO 44603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DIONIZIO DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de UGLEMISON CERGIO MATEUS SILVA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de DIONIZIO DE OLIVEIRA PINTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:44

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de UGLEMISON CERGIO MATEUS SILVA em 06/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 13:22

Recurso de sentença

•22/02/2022, 10:22

07/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:22

Decorrido prazo de DIONIZIO DE OLIVEIRA PINTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de DIONIZIO DE OLIVEIRA PINTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:48

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 0004322-10.2018.8.11.0080.. REQUERENTE: DIONIZIO DE OLIVEIRA PINTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Recebo a apelação em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC. Após, remetam-se os autos à Segunda Instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, CPC). Cumpra-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2022, 10:22

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:40

Julgado improcedente o pedido

04/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de DIONIZIO DE OLIVEIRA PINTO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:35

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 06:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 02/12/2021 15:15 VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA

02/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

01/12/2021, 19:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de DIONIZIO DE OLIVEIRA PINTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:31

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/12/2021 15:10 VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA.

14/10/2021, 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 15:05 VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA.

14/10/2021, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 12:08

Conclusos para decisão

17/09/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 11:36

Remessa (Remessa)

07/06/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

07/06/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2021, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

15/04/2021, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2021, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2020, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

17/07/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

07/07/2020, 00:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/06/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2020, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

12/05/2020, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada)

15/08/2019, 01:29

Remessa (Remessa)

15/08/2019, 01:27

Remessa (Remessa)

08/08/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

17/07/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2019, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/06/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/06/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 00:49

Juntada (Juntada)

11/02/2019, 00:49

Remessa (Remessa)

29/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

18/12/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/11/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2018, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/11/2018, 01:28

Sentença

•04/02/2022, 13:58

Decisão

•03/12/2021, 06:33

Decisão

•30/09/2021, 12:08