Execução Fiscal 0007573-15.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.088,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

RUY CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:45

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 10:41

Juntada de decisão

31/07/2023, 10:41

Juntada de intimação

31/07/2023, 10:41

Juntada de intimação

31/07/2023, 10:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 10:41

Devolvidos os autos

31/07/2023, 10:41

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:45

Decisão

•04/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:45

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:41

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 10:41

Juntada de decisão

31/07/2023, 10:41

Juntada de intimação

31/07/2023, 10:41

Juntada de intimação

31/07/2023, 10:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 10:41

Devolvidos os autos

31/07/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:19

Processo Desarquivado

07/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/11/2021, 12:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:32

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:35

Definitivo (Arquivamento)

11/02/2016, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

02/06/2014, 01:47

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/05/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/05/2014, 01:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/05/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2013, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2013, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2013, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/04/2012, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

30/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/11/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/11/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2011, 01:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:19

Recurso de sentença

•16/11/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:28