Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005833-82.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 230.811,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

APARECIDA MARIA SANTA TERRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ADELAR DE MORAES

CPF·Representa: Autor

KELLY JAMILE BATISTA COGO

CPF·Representa: Autor

APARECIDO ALBINO DECHICHE

OAB/PR 11183·CPF·Representa: Autor

RAUL ANTUNES MACEDO

OAB/MT 15674·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLE MARTINEZ RESENDE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

APARECIDA MARIA SANTA TERRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:14

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:40

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 18:40

Homologada a Transação

11/05/2026, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA SANTA TERRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:07

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:14

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:40

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 18:40

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 18:39

Sentença

•11/05/2026, 18:39

Homologada a Transação

11/05/2026, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA SANTA TERRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/11/2025, 15:04

Processo Desarquivado

27/11/2025, 15:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:18

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:13

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA SANTA TERRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:39

Processo Desarquivado

20/07/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA SANTA TERRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA SANTA TERRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA MARIA SANTA TERRA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1005833-82.2023.8.11.0037. Vistos. Inicialmente, converta-se para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, bem como retifique-se o cadastro do polo passivo, vez que está incompleto. Considerando que não houve a implantação do benefício deferido, oficie-se ao INSS para a implantação, através do Sistema Jusconvênios. Decorrido o prazo sem a implantação, intime-se o INSS para que comprove o estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte requerente, desde já, intimada para que, com a implantação do benefício, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos exatos termos do título executivo, juntando os documentos que comprovem a DIP e a RMI. Após, conclusos para o recebimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:35

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:32

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/06/2023, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 10:31

Decisão

•11/12/2025, 14:20

Decisão

•11/12/2025, 14:20

Decisão

•21/02/2024, 16:27

Decisão

•15/01/2024, 13:53

Despacho

•04/07/2023, 13:18

Documento de comprovação

•30/06/2023, 10:31