Execução Contra a Fazenda Pública 1000076-24.2019.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.009,45

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Campinápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

LILIANE MARIA GOMIDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 19303·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO DOS SANTOS

OAB/MT 19408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de LILIANE MARIA GOMIDES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:44

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:51

Documentos

Decisão

•27/02/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de LILIANE MARIA GOMIDES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000076-24.2019.8.11.0110.. EXEQUENTE: LILIANE MARIA GOMIDES EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial proposto por LILIANE MARIA GOMIDES, em face do MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS, todos devidamente qualificados nos autos. Intimado para efetuar o pagamento, a parte requerida quedou-se inerte quanto ao cumprimento. A parte autora manifestou no ID. 84090750, req

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 13:08

Decorrido prazo de JOEL CARDOSO DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:22

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:39

Processo Desarquivado

26/04/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:47

Decorrido prazo de JOEL CARDOSO DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:10

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 18:20

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de ofício

06/12/2021, 14:41

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

01/12/2021, 16:23

Juntada de certidão da contadoria

01/12/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:42

Decorrido prazo de JOEL CARDOSO DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:36

Decorrido prazo de JOEL CARDOSO DE SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:32

Decorrido prazo de JOEL CARDOSO DE SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:23

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 08:48

Publicado Intimação em 11/12/2019.

12/12/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2019, 13:43

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2019, 16:08

Publicado Intimação em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:50

Decorrido prazo de JOEL CARDOSO DE SOUZA em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:50

Conclusos para decisão

18/09/2019, 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2019, 10:52

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2019, 09:21

Conclusos para decisão

16/08/2019, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2019, 13:37

Declarada incompetência

16/08/2019, 06:57

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 16:14

Decorrido prazo de JOEL CARDOSO DE SOUZA em 13/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:55

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 10:45

Publicado Intimação em 23/05/2019.

25/05/2019, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 03:12

Decorrido prazo de LILIANE MARIA GOMIDES em 27/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:04

Publicado Decisão em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:04

Não Concedida a Medida Liminar

27/02/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

24/02/2019, 16:32

Conclusos para decisão

24/02/2019, 16:32

Decisão

•16/08/2019, 06:57

Sentença

•29/08/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 13:05

Decisão

•03/10/2019, 15:35

Acórdão

•08/11/2019, 21:30

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:47

Despacho

•24/04/2020, 19:22

Decisão

•06/10/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:53

Sentença

•19/01/2023, 13:08