Reintegração / Manutenção de Posse 0002839-26.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

AMILCAR LUIZ DE MENEZES

CPF

Autor

RAQUEL DE MENEZES LOPEZ

CPF

Autor

GUILHERME DE MENEZES

CPF

Autor

RAFAEL DE MENEZES

CPF

Autor

CATARINA ZEITOUNLIAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COSTA BERNARDELLI

OAB/MT 13411·CPF·Representa: Autor

KATIA SILVA VILELA

OAB/MT 15212·CPF·Representa: Autor

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMILCAR LUIZ DE MENEZES

CPF

Autor

RAQUEL DE MENEZES LOPEZ

CPF

Autor

GUILHERME DE MENEZES

CPF

Autor

RAFAEL DE MENEZES

CPF

Autor

CATARINA ZEITOUNLIAN

CPF

Autor

CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CERAMICA SANTO ANDRE LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/04/2026, 06:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 05:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/03/2026, 17:32

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

09/03/2026, 17:25

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 11:58

Todas as movimentações(308)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 06:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/04/2026, 06:35

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 05:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 13/03/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•09/03/2026, 17:32

Sentença

•10/02/2026, 11:58

14/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/03/2026, 17:32

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

09/03/2026, 17:25

Publicado Sentença em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:58

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 16:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 18:46

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/09/2025 15:30, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

16/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 19:12

Processo correicionado

02/09/2025, 19:12

Decorrido prazo de CERAMICA SANTO ANDRE LTDA - ME em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:52

Processo em correição

26/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 18:45

Decorrido prazo de RAQUEL DE MENEZES LOPEZ em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE MENEZES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de GUILHERME DE MENEZES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de CATARINA ZEITOUNLIAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de GUILHERME DE MENEZES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de RAQUEL DE MENEZES LOPEZ em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL DE MENEZES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de CATARINA ZEITOUNLIAN em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de AMILCAR LUIZ DE MENEZES em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 09:27

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/09/2025 15:30, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

23/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de Ceramica Santo Andre LTDA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de AMILCAR LUIZ DE MENEZES em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:56

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 16:21

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA BERNARDELLI em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de KATIA SILVA VILELA em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de Ceramica Santo Andre LTDA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:05

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 17:12

Conclusos para decisão

13/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:34

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 0002839-26.2012.8.11.0024 AMILCAR LUIZ DE MENEZES Ceramica Santo Andre LTDA Vistos. As partes pugnaram pelo saneamento do processo com a fixação dos pontos controvertidos, todavia tal já ocorreu em 18/06/2020, tendo, inclusive, as partes manifestado sobre a produção de prova pericial e testemunhal, contudo, não indicaram qual o tipo de perícia desejam realizar. Desta maneira, considerando que a realização de perícia pela ordem de produção de provas é a primeira a ser realizada, INTIMEM-SE as partes para que indiquem qual a perícia que desejam realizar, sob pena de ser declarada preclusa a produção da referida prova e passa-se, em sequência, para a instrução processual. Certifique-se o decurso de prazo. Havendo manifestação do item II, conclusos para designação do ato. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães-MT, data da assinatura eletrônica. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:36

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de Ceramica Santo Andre LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:19

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:02

Desentranhado o documento

21/10/2021, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 06:58

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:07

Recebidos os autos

25/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/04/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2021, 02:10

Audiência (Audiencia Realizada)

08/04/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

06/04/2021, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2021, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2021, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2021, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

13/01/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

09/12/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

07/12/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

01/09/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2020, 01:04

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

18/06/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/12/2019, 02:25

Audiência (Audiencia Realizada)

17/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

14/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/09/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2018, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/04/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:25

Custas (Calculo)

14/03/2018, 01:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/03/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2017, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/02/2017, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2016, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

02/06/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2013, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2013, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2013, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2013, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2013, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

07/05/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/12/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/12/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2012, 01:28

Sentença

•10/02/2026, 11:58

Decisão

•17/09/2025, 18:39

Decisão

•17/09/2025, 18:39

Decisão

•23/07/2025, 18:42

Decisão

•23/07/2025, 18:42

Decisão

•04/04/2025, 11:42

Decisão

•04/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:11

Decisão

•26/03/2024, 17:12

Decisão

•26/03/2024, 17:12

Decisão

•04/07/2023, 14:36

Decisão

•16/09/2021, 08:54