Execução Fiscal 0002772-44.2001.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2001

Valor da Causa

R$ 4.171,64

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

ELIAS RODRIGUES DANTA

CPF

Reu

E. R. DANTAS

Reu

E R DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CICERO ALLYSSON BARBOSA SILVA

OAB/MT 15091·CPF·Representa: Autor

NADER THOME NETO

OAB/MT 11890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:21

Juntada de Certidão

25/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:42

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

23/07/2024, 02:18

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:21

Juntada de Certidão

25/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:27

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 11:37

Sentença

•25/09/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:42

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

23/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 05:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:49

Expedição de Mandado

05/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de diligência

22/12/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

01/10/2023, 15:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/09/2023, 12:47

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/09/2023, 12:47

Juntada de despacho

19/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 12:47

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:47

Juntada de acórdão

19/09/2023, 12:47

Juntada de intimação

19/09/2023, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 13:57

Expedição de Mandado

04/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:42

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para ciência dos cálculos apresentados.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 05:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 05:48

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 05:42

Desentranhado o documento

07/06/2022, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:07

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de E R DANTAS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:44

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 05:16

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

03/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:40

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 08:34

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 17:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2020, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

21/10/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/09/2019, 02:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/03/2014, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/02/2014, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/02/2014, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/05/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:26

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

26/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:31

Despacho (Despacho)

28/03/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2010, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/06/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2010, 01:56

Juntada (Juntada)

11/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/02/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2010, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/01/2010, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2009, 02:13

Juntada (Juntada)

06/05/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2008, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2008, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/07/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2008, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2008, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2008, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2008, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2008, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/05/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2008, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

31/03/2008, 01:58

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/03/2008, 01:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/11/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/11/2007, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2007, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

19/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

17/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2007, 01:55

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

20/08/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 00:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/07/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:27

Despacho (Despacho)

16/05/2007, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/06/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/06/2006, 00:23

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2006, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

14/02/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2006, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga )

31/05/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/04/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2005, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/04/2005, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2005, 00:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/04/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2005, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/01/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/12/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/11/2004, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

01/11/2004, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2004, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

30/10/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2004, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2004, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/02/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2004, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/01/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2003, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2003, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2003, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2003, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2002, 01:17

Despacho (Despacho)

08/02/2002, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2002, 01:12

Decisão

•06/04/2022, 15:40

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Acórdão

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Decisão

•04/09/2021, 17:20

Sentença

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Decisão

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 17:20

Acórdão

•04/09/2021, 17:20

Sentença

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Todos os documentos(23)

Sentença

•25/09/2024, 11:37

Sentença

•25/09/2024, 11:37

Decisão

•06/04/2022, 15:40

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Acórdão

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Decisão

•04/09/2021, 17:20

Sentença

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Decisão

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 17:20

Acórdão

•04/09/2021, 17:20

Sentença

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Decisão

•04/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 17:20

Decisão

•04/09/2021, 17:20

Decisão

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Despacho

•04/09/2021, 17:20

Acórdão

•10/08/2021, 14:10

Despacho

•09/06/2021, 19:25