Usucapião 0003724-04.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

DORAIR ANDRE DOGNANI

CPF

Autor

MONICA TONON MARTINS DOGNANI

CPF

Autor

MARCELO JUNIOR GONCALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCILDO ANDRADE DE MEDEIROS

OAB/MT 6684·CPF·Representa: Autor

LETICIA FERNANDA NIERI MINOZZI

OAB/MT 32505·CPF·Representa: Autor

MARCELO GONCALVES

OAB/MT 7831·CPF·Representa: Autor

MARCELO JUNIOR GONCALVES

OAB/MT 8787·CPF·Representa: Réu

MARCELO GONCALVES

OAB/MT 7831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

DORAIR ANDRE DOGNANI

CPF

Autor

MONICA TONON MARTINS DOGNANI

CPF

Autor

MARCELO JUNIOR GONCALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROBERTO ZAMPIERI - OAB MT-4094/O (PROCURADOR)

Terceiro

ROQUE

Terceiro

CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ELIANA DE FATIMA NOGUEIRA

CPF

Reu

THEREZA APPARECIDA CORRENTE

CPF

Reu

ROBERTO GILMAR NOGUEIRA FILHO

CPF

Reu

ROQUE RODOLFO NOGUEIRA

CPF

Reu

RAQUEL CRISTINA NOGUEIRA

CPF

Reu

LUDOVICO ZENI NOGUEIRA

CPF

Reu

EMIELI APARECIDA BALTIERI

CPF

Reu

ROBERTA GEIZIELLI DE CAMPOS

Reu

MARCELO JUNIOR GONCALVES

CPF

Reu

SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de LUDOVICO ZENI NOGUEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de Roberta Geizielli de Campos em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ELIANA DE FATIMA NOGUEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de THEREZA APPARECIDA CORRENTE em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO GILMAR NOGUEIRA FILHO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA NOGUEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ROQUE RODOLFO NOGUEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Todas as movimentações(297)

Juntada de Certidão

27/11/2025, 08:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 16:56

Sentença

•15/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de LUDOVICO ZENI NOGUEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de Roberta Geizielli de Campos em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ELIANA DE FATIMA NOGUEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de THEREZA APPARECIDA CORRENTE em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO GILMAR NOGUEIRA FILHO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA NOGUEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de ROQUE RODOLFO NOGUEIRA em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de MONICA TONON MARTINS DOGNANI em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:07

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 16:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/09/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de pedido de extinção

09/09/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2025, 18:33

Juntada de Certidão

02/09/2025, 18:58

Processo correicionado

02/09/2025, 18:58

Processo em correição

26/08/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 18:40

Expedição de Mandado

21/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de ROBERTO GILMAR NOGUEIRA FILHO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de ROQUE RODOLFO NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de LUDOVICO ZENI NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de Roberta Geizielli de Campos em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de MONICA TONON MARTINS DOGNANI em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de ELIANA DE FATIMA NOGUEIRA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Decorrido prazo de THEREZA APPARECIDA CORRENTE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 19:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:42

Recebidos os autos

25/04/2025, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/04/2025, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR GONCALVES em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de Roberta Geizielli de Campos em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO JUNIOR GONCALVES em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MONICA TONON MARTINS DOGNANI em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELIANA DE FATIMA NOGUEIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de CLAUDEMIR CARLOS NOGUEIRA JUNIOR em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de THEREZA APPARECIDA CORRENTE em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO GILMAR NOGUEIRA FILHO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA NOGUEIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUDOVICO ZENI NOGUEIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROQUE RODOLFO NOGUEIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:50

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:50

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:04

Publicado Decisão em 11/04/2024.

13/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de MONICA TONON MARTINS DOGNANI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:19

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 16:32

Expedição de Mandado

20/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca da correspondência devolvida, bem como requerer o que entender de direito.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 14:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:55

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de MONICA TONON MARTINS DOGNANI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 13:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2022, 05:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2022, 05:25

Decorrido prazo de ROBERTO GILMAR NOGUEIRA FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:01

Juntada de entregue (ecarta)

09/12/2022, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:38

Devolvidos os autos

27/10/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:31

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:28

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de certidão

22/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de MONICA TONON MARTINS DOGNANI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:33

Juntada de Ofício

14/10/2021, 15:28

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:12

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:30

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 08:09

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 26/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 13:52

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 03:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de DORAIR ANDRE DOGNANI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 17:37

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 06:56

Decorrido prazo de JOCILDO ANDRADE DE MEDEIROS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 08:11

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:57

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:01

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/04/2021, 00:17

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2021, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2021, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2021, 01:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2021, 01:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2021, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/12/2020, 02:36

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/11/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2019, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2019, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/12/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2018, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/09/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/09/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/09/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2018, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/09/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/01/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2017, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/10/2017, 02:08

Decisão

•18/06/2025, 19:47

Decisão

•18/06/2025, 19:47

Decisão

•24/10/2024, 17:09

Decisão

•24/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:13

Decisão

•09/04/2024, 13:11

Decisão

•09/04/2024, 13:11

Despacho

•22/05/2023, 19:55

Despacho

•27/10/2022, 15:31

Despacho

•04/05/2022, 13:28

Decisão

•05/10/2021, 08:15