Cumprimento de sentença 0007542-32.2001.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0007542-32.2001.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007542-32.2001.8.11.0041. Autor: EDSON MARINS DO NASCIMENTO Réu: ARY SILVA JUNIOR Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por EDSON MARINS DO NASCIMENTO em face de ARY SILVA JUNIOR, com lastro na r. sentença, que julgou procedente o pleito do inaugural condenando o executado ao pagamento de metade do débito da sociedade empresarial dissolvida (Monteiro e Nascimento Ltda), que perfazia o montante de R$ 64.598,78, bem como suportar ao pagamento de metade das despesas da empresa até o encerramento desta, devidamente corrigido, acrescido de juros de mora. Naquela ocasião houve, ainda, a condenação do exequente/requerido ao pagamento de 90% das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação, autorizando-se, ainda, a compensação dos referidos valores. A apelação manejada (Apelação n. 97937/2013) restou desprovida, bem como os embargos de declaração n. 17994/2014 e o Recurso Especial interposto restou inadmitido. As condenações transitaram em julgado em 27.03.2015 e o cálculo do id. 39878522 – Pág. 54 apontou que o débito exequendo perfazia o montante de R$ 751.807.88 (setecentos e cinquenta e um mil oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos) em 13.04.2018. O referido cálculo restou HOMOLOGADO através de decisão do id. 39878524 – Pág. 17, tendo havido determinação de bloqueio do montante de 1.517.289,63 (hum milhão, quinhentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos) na decisão do id. 80823855 daqueles autos, restando, entretanto, infrutífera a tentativa (id. 81134270 daqueles autos). Destaco que nos autos n. 0003206-48.2002.8.11.0041 o executado é credor do exequente, havendo, inclusive pedido de compensação dos créditos pelo exequente. Assim sendo, visando operacionalizar a compensação, análise da extinção do presente cumprimento de sentença e possível prosseguimento do presente feito, DETERMINO: i. Vincule-se eletronicamente o presente feito aos autos n. 0003206-48.2002.8.11.0041; ii. Cumpra-se o determinado nos autos 0003206-48.2002.8.11.0041, remetendo-se os feitos à contadoria para elaboração de cálculo. iii. O cálculo apresentado nos autos n. 0003206-48.2002.8.11.0041 deve ser trasladado ao presente feito. Após os cálculos digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, e então venham-me os autos conclusos. Determino, ainda, que seja excluído o causídico Adriano Damin da defesa do executado, incluindo o atual procurador deste nestes autos. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de FABIO SOUZA PONCE em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ARY SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(497)

Todos os documentos(22)