Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003669-61.2021.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003669-61.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 15:39

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de ALVINA PEREIRA DA SILVA MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de ALVINA PEREIRA DA SILVA MARTINS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:06

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:57

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1003669-61.2021.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 4 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Tangará da Serra, 4 de julho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2740

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 16:23

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVINA PEREIRA DA SILVA MARTINS em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVINA PEREIRA DA SILVA MARTINS em 13/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

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