Execução de Título Extrajudicial 1026162-45.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026162-45.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

02/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:04

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:04

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARCELLA MARA NUNES MALHEIROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 08:43

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026162-45.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: MARCELLA MARA NUNES MALHEIROS MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de MARCELLA MARA NUNES MALHEIROS, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:11

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 15:10

Despacho

•07/10/2022, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026162-45.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: MARCELLA MARA NUNES MALHEIROS MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de MARCELLA MARA NUNES MALHEIROS, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

05/07/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de MARCELLA MARA NUNES MALHEIROS em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORACOES SPE LTDA em 27/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Expedição de Outros documentos

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