Cumprimento de sentença 0000095-56.2016.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DAMACENO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS

OAB/MT 24086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO ALVES DAMACENO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 14:45

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:45

Processo Desarquivado

12/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:44

Todas as movimentações(206)

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 18/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 15:25

Despacho

•14/10/2021, 14:51

19/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 14:45

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:45

Processo Desarquivado

12/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:44

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:02

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, para que no prazo de 5 dias, após a efetivação do pagamento dos Alvarás, juntar nestes autos o comprovante de repasse dos valores a parte.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, por meio do seu patrono constituído nos autos, para no prazo de 5 dias, para proceder a baixa do Alvará de levantamento retro constando o respectivo QR CODE, para comparecer ao Banco para o levantamento dos valores com os seguintes documentos: 1 - Alvará impresso com QR CODE, 2 - Ofício COREJ, 3 - cópia do documento da parte, 4 - cópia da procuração, 5 - cópia da carteira profissional, 6 - declaração de isenção de Imposto de Renda(modelo fornecido pelo banco), 7 - formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco).

10/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:47

Juntada de Alvará

06/07/2023, 17:01

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0000095-56.2016.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em ação previdenciária, ajuizada por ANTONIO ALVES DAMACENO em face de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que foram adimplidos os valores relativos ao Precatório anteriormente expedido. Dessa forma, ante o integral cumprimento da obrigação pelo executado, julgo extinto o presente feito, consoante regra ínsita ao artigo 924, inciso II, do novo Código Processual Civil. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente para o levantamento das importâncias depositadas. Intime-se as partes e após, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:33

Processo Desarquivado

16/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

16/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:39

Expedido alvará de levantamento

14/10/2021, 14:51

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:42

Processo Desarquivado

07/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:18

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2021, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:34

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:46

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 25/01/2021 23:59.

01/02/2021, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENO em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2020, 10:18

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 02/12/2020 23:59.

06/12/2020, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2020 23:59.

06/12/2020, 09:16

Publicado Sentença em 04/12/2020.

05/12/2020, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:14

Audiência Instrução realizada para 30/11/2020 14:45 2ª VARA DE PARANATINGA.

02/12/2020, 18:14

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:49

Audiência de Instrução realizada em 30/11/2020 15:00 2ª VARA DE PARANATINGA

30/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:13

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:45

Publicado Decisão em 19/11/2020.

20/11/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:28

Audiência Instrução designada para 30/11/2020 14:45 2ª VARA DE PARANATINGA.

17/11/2020, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

10/11/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/11/2020, 15:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2020, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2020, 00:13

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2020, 00:21

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

09/01/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 01:18

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Perito)

23/09/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/08/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/10/2018, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

08/03/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

08/03/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/03/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/07/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

28/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/03/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/12/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/12/2016, 01:57

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2016, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2016, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:06

Admissão (Decisao->Admissao)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2016, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2016, 01:24

Decisão

•13/05/2021, 14:28

Execução de cumprimento de sentença

•27/04/2021, 10:58

Sentença

•02/12/2020, 16:42

Termo de audiência

•02/12/2020, 16:42

Decisão

•17/11/2020, 16:24