Execução Fiscal 0000321-17.2013.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/02/2013
Valor da Causa
R$ 477.698,79
Órgão julgador
Vara Única de Poconé
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SALINAS GOLD MINERACAO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59
28/08/2025, 12:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2025, 18:09
Recebidos os autos
10/07/2025, 18:09
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 18:08
Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 18:08
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos
10/07/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 17:51
Conclusos para despacho
25/06/2025, 14:07
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 14:33
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 14:31
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2024, 15:17
Conclusos para decisão
20/03/2024, 15:11
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Todas as movimentações
(91)
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59
28/08/2025, 12:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2025, 18:09
Recebidos os autos
10/07/2025, 18:09
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 18:08
Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 18:08
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos
10/07/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 17:51
Conclusos para despacho
25/06/2025, 14:07
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 14:33
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 14:31
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2024, 15:17
Conclusos para decisão
20/03/2024, 15:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:22
Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023, 15:07
Expedição de Outros documentos
05/10/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 15:07
Decorrido prazo de MORRINHO MINERACAO LTDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 02:05
Conclusos para decisão
17/07/2023, 15:31
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023, 13:32
Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 02:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0000321-17.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MORRINHO MINERACAO LTDA VISTOS, Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por MINISTERIO DA FAZENDA em face de MORRINHO MINERACAO LTDA A parte autora requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento (Id 109626206). É a síntese. Decido. Considerando que a requerente realizou o pagamento da divida que ensejou na presente demanda, a autora requer a extinção do feito face do pagamento, e tenho que o pedido merece acolhimento. Sendo assim, com fundamento no artigo 924, II do NCPC, JULGO EXTINTA por sentença a presente execução, em face ao cumprimento da obrigação. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
05/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 15:58
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 15:58
Extinto o processo por desistência
04/07/2023, 15:58
Conclusos para decisão
11/05/2023, 14:23
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 06:07
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 10:48
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 23:54
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 23:51
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos
06/12/2022, 12:23
Processo Desarquivado
06/12/2022, 12:21
Arquivado Provisoriamente
08/07/2022, 17:07
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022, 06:23
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.
23/11/2021, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021, 04:32
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021, 19:23
Conclusos para despacho
19/11/2021, 13:53
Recebidos os autos
19/11/2021, 13:53
Ato ordinatório praticado
19/11/2021, 13:52
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 13:49
Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/11/2021, 13:45
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 19:55
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2021, 02:09
Juntada (Juntada)
26/10/2021, 02:09
Remessa (Remessa)
26/10/2021, 02:09
Remessa (Remessa)
19/10/2021, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
19/10/2021, 01:49
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/08/2020, 01:14
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
03/08/2020, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/08/2020, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2020, 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/07/2020, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2020, 01:15
Juntada (Juntada)
23/06/2020, 03:38
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2020, 03:38
Remessa (Remessa)
01/06/2020, 00:06
Remessa (Remessa)
21/05/2020, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2020, 01:05
Remessa (Remessa)
19/05/2020, 00:06
Remessa (Remessa)
08/05/2020, 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2020, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/01/2020, 01:47
Expedição de documento (Certidao)
08/01/2020, 01:50
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
29/01/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2018, 02:16
Juntada (Juntada)
16/10/2018, 02:16
Remessa (Remessa)
14/10/2018, 00:06
Remessa (Remessa)
03/10/2018, 02:13
Expedição de documento (Certidao)
03/10/2018, 02:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/06/2018, 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/10/2016, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/10/2016, 01:15
Recebimento (Vindos Gabinete)
24/10/2016, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2014, 00:58
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2014, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2013, 02:12
Juntada (Juntada de Informacoes)
24/04/2013, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2013, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/02/2013, 02:44
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2013, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
25/02/2013, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2013, 02:14
Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/02/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2013, 01:17
Documentos
Decisão
•
10/07/2025, 17:51
Decisão
•
10/07/2025, 17:51
Despacho
•
20/03/2024, 15:17
Sentença
•
05/10/2023, 15:07
Sentença
•
04/07/2023, 15:58
Despacho
•
19/11/2021, 19:23