Execução Fiscal 0000321-17.2013.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 477.698,79

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SALINAS GOLD MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 18:09

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

20/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:11

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 18:09

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 17:51

Decisão

•10/07/2025, 17:51

10/07/2025, 18:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

20/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos

05/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de MORRINHO MINERACAO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:05

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 13:32

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0000321-17.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MORRINHO MINERACAO LTDA VISTOS, Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por MINISTERIO DA FAZENDA em face de MORRINHO MINERACAO LTDA A parte autora requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento (Id 109626206). É a síntese. Decido. Considerando que a requerente realizou o pagamento da divida que ensejou na presente demanda, a autora requer a extinção do feito face do pagamento, e tenho que o pedido merece acolhimento. Sendo assim, com fundamento no artigo 924, II do NCPC, JULGO EXTINTA por sentença a presente execução, em face ao cumprimento da obrigação. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

04/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 23:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:23

Processo Desarquivado

06/12/2022, 12:21

Arquivado Provisoriamente

08/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:23

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:53

Recebidos os autos

19/11/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 13:49

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 02:09

Juntada (Juntada)

26/10/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

26/10/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

19/10/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/10/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/08/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada)

23/06/2020, 03:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 03:38

Remessa (Remessa)

01/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/05/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

19/05/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/05/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2020, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada)

16/10/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

14/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

03/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/04/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:17

Despacho

•20/03/2024, 15:17

Sentença

•05/10/2023, 15:07

Sentença

•04/07/2023, 15:58

Despacho

•19/11/2021, 19:23