Cumprimento de sentença 0000785-88.2010.8.11.0014 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000785-88.2010.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 0000785-88.2010.8.11.0014.. EXECUTADO: SILAS APARECIDO DOS SANTOS Intimação - DECISÃO RECONVINTE: MARIA CATARINA DONDE CASTRO, RONALSO DONDE POLESSO Vistos; Trata-se de cumprimento de sentença deflagrada no ano de 2018. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte Executada não pagou o débito exequente, nem mesmo impugnou o cumprimento de sentença. Neste contexto, a parte Exequente pugnou pela busca de valores via BACENJUD, o que restou parcialmente frutífero, conforme se observa das fls. 156-165, do ID. 44647240. Intimada da frustração da busca, a parte Exequente pugnou em 18/09/2018 outras diligências, nos termos da petição de fl. 166, do ID. supramencionado. Vê-se, portanto, que, nos termos do § 4.º, do artigo 921, do CPC, o marco inicial da prescrição intercorrente se deu na data de 18/09/2018, eis que fora esta a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor. Neste escopo, considerando o primeiro ano a partir do marco inicial da prescrição como de suspensão automática, temos que, de fato, a prescrição intercorrente quinquenal se iniciou na data de 18/09/2019, encerrando-se o prazo para o Exequente buscar o adimplemento de seu crédito na data de 18/09/2024. Diante do exposto, fixo o marco inicial da prescrição intercorrente na data de 18/09/2018 e DEFIRO o pedido de ID. 123194059, DETERMINANDO a expedição de alvará do valor integral vinculado ao presente feito em conta judicial, zerando-a. Expedido o alvará, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, TRAGA AOS AUTOS PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, bem como para que, no mesmo prazo, requeira o que entender de direito. Havendo manifestação da parte Exequente, venham-me os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias e INTIME-SE a parte Exequente nos termos do § 1.º, do artigo 485, do CPC. Às providências. Cumpra-se. POXORÉU, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de direito

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 0000785-88.2010.8.11.0014.. EXECUTADO: SILAS APARECIDO DOS SANTOS RECONVINTE: MARIA CATARINA DONDE CASTRO, RONALSO DONDE POLESSO Vistos; Trata-se de cumprimento de sentença deflagrada no ano de 2018. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte Executada não pagou o débito exequente, nem mesmo impugnou o cumprimento de sentença. Neste contexto, a parte Exequente pugnou pela busca de valores via BACENJUD, o que restou parcialmente frutífero, conforme se observa das fls. 156-165, do ID. 44647240. Intimada da frustração da busca, a parte Exequente pugnou em 18/09/2018 outras diligências, nos termos da petição de fl. 166, do ID. supramencionado. Vê-se, portanto, que, nos termos do § 4.º, do artigo 921, do CPC, o marco inicial da prescrição intercorrente se deu na data de 18/09/2018, eis que fora esta a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor. Neste escopo, considerando o primeiro ano a partir do marco inicial da prescrição como de suspensão automática, temos que, de fato, a prescrição intercorrente quinquenal se iniciou na data de 18/09/2019, encerrando-se o prazo para o Exequente buscar o adimplemento de seu crédito na data de 18/09/2024. Diante do exposto, fixo o marco inicial da prescrição intercorrente na data de 18/09/2018 e DEFIRO o pedido de ID. 123194059, DETERMINANDO a expedição de alvará do valor integral vinculado ao presente feito em conta judicial, zerando-a. Expedido o alvará, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, TRAGA AOS AUTOS PLANILHA COM O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, bem como para que, no mesmo prazo, requeira o que entender de direito. Havendo manifestação da parte Exequente, venham-me os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias e INTIME-SE a parte Exequente nos termos do § 1.º, do artigo 485, do CPC. Às providências. Cumpra-se. POXORÉU, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de direito

16/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA CATARINA DONDE CASTRO em 22/10/2025 23:59

Decorrido prazo de RONALSO DONDE POLESSO em 22/10/2025 23:59

Publicado Decisão em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Bens não localizados

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAUSIS em 20/03/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE RAVANELLO em 20/03/2025 23:59

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

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