Execução Fiscal 0001908-98.2008.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.724,43

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LAMINADAS CAPINZAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 15:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:55

Processo Reativado

17/10/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 07:30

Juntada de certidão

17/10/2025, 03:44

Devolvidos os autos

17/10/2025, 03:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/07/2025, 18:59

Juntada de Certidão

14/07/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LAMINADAS CAPINZAL LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/07/2025, 18:04

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:04

Todas as movimentações(194)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 15:55

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:55

Processo Reativado

17/10/2025, 07:30

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 16:14

Recurso de sentença

•02/07/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 07:30

Juntada de certidão

17/10/2025, 03:44

Devolvidos os autos

17/10/2025, 03:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/07/2025, 18:59

Juntada de Certidão

14/07/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LAMINADAS CAPINZAL LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/07/2025, 18:04

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:04

Processo Desarquivado

02/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 16:33

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 12/06/2025

27/06/2025, 16:33

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 21:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 21:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 05:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 18:08

Publicado Despacho em 03/06/2025.

04/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 23:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:04

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 22:04

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:48

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/07/2024, 19:54

Juntada de decisão

22/07/2024, 19:54

Juntada de intimação

22/07/2024, 19:54

Juntada de intimação

22/07/2024, 19:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/07/2024, 19:54

Processo Reativado

22/07/2024, 19:54

Devolvidos os autos

22/07/2024, 19:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2024, 12:59

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2024, 20:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:18

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 22:51

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e dar andamento ao feito, no prazo legal.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2021.

22/07/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 03:58

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:43

Remessa (Remessa)

10/07/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

29/06/2021, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2020, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

14/08/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/04/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

03/06/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/02/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/11/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2015, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/10/2015, 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/01/2015, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/06/2014, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/02/2014, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:50

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2011, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:27

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 01:22

Sentença

•10/06/2025, 21:32

Sentença

•10/06/2025, 21:32

Despacho

•30/05/2025, 23:35

Despacho

•30/05/2025, 23:35

Decisão

•15/08/2024, 22:04

Decisão

•15/08/2024, 22:04

Decisão

•25/06/2024, 13:51

Recurso de sentença

•28/05/2024, 20:57

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•04/03/2024, 12:23

Sentença

•02/03/2024, 17:42