Execução Fiscal 1003872-16.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 461.853,41

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUINA

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

SINDICATO RURAL DE JUINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO

OAB/MT 16919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 08:26

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:07

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/11/2024, 16:05

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:05

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2024, 15:26

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 08:26

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 16:06

Sentença

•31/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:07

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/11/2024, 16:05

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:05

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2024, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 14:26

Recebidos os autos

01/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de resposta

03/10/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 03/09/2024

23/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de resposta

30/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE JUINA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Publicado Sentença em 02/08/2024.

04/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

22/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:46

Processo Desarquivado

07/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE JUINA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE JUINA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE JUINA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:34

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 14:35

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003872-16.2021.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: SINDICATO RURAL DE JUINA Manifesta-se a executada requerendo a suspensão do processo, em razão da futura votação para aprovar o projeto de Lei Ordinária nº. 22/2023, que visa sanar omissão em relação ao parcelamento de débitos fiscais das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, conforme pedido de Id. 121579741. Intimada a exequente, manifestou concordância com o pedido de suspensão do processo, conforme petição de Id.121612001. Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se o crédito exequendo foi integralmente quitado, ficando, desde já, advertida de que a inércia acarretará na suspensão dos autos e sua remessa ao arquivo. Advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos referidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida ou efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2023, 15:44

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 19:14

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 09:48

Decisão

•06/11/2023, 10:39

Decisão

•04/07/2023, 15:44

Decisão

•25/11/2021, 19:14