Procedimento Comum Cível 1011318-66.2022.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1011318-66.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 13:03

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA ESPINDOLA AMBONI em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:43

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:38

Devolvidos os autos

11/02/2026, 11:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Da análise dos autos, observa-se que a controvérsia suscitada diz respeito à forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública. Todavia, em razão da grande demanda acerca do tema, cujas questões estão sendo decididas de forma divergente, foi interposto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1023732-44.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a relatoria da Eminente Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que proferiu decisão e propôs o sobrestamento das questões que versam sobre a matéria em debate, até o deslinde do Incidente. Diante disso, consoante disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que admitida a tramitação do incidente, suspendo o presente feito, até o julgamento do IRDR n.º 1023732-44.2022.8.11.0000. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1011318-66.2022.8.11.0015. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ELIANE VIEIRA ESPINDOLA AMBONI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) NÚMERO DO Vistos, etc. Da análise dos autos, observa-se que a controvérsia suscitada diz respeito à forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública. Todavia, em razão da grande demanda acerca do tema, cujas questões estão sendo decididas de forma divergente, foi interposto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1023732-44.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a relatoria da Eminente Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que proferiu decisão e propôs o sobrestamento das questões que versam sobre a matéria em debate, até o deslinde do Incidente. Diante disso, consoante disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando que admitida a tramitação do incidente, suspendo o presente feito, até o julgamento do IRDR n.º 1023732-44.2022.8.11.0000. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:24

Documentos

Cumprimento de sentença

•23/04/2026, 13:27

Decisão

•26/11/2025, 11:47

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Partes do Processo(21)