Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027443-85.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA DE PAULA MOTERANI

OAB/MT 16236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 04:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:25

Todas as movimentações(145)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:43

Decisão

•08/05/2026, 15:43

08/05/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 04:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 08:25

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:11

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 20:50

Conclusos para despacho

28/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:25

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:12

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:06

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 01:14

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:50

Processo Reativado

15/10/2024, 14:04

Devolvidos os autos

15/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

02/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 17:41

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:19

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:14

Juntada de Alvará

29/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:02

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1027443-85.2021.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do CPC, e visando o cumprimento da ordem judicial retro proferida, impulsiono estes autos a fim de intimar o PERITO JUDICIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias apresente o referido laudo pericial. VÁRZEA GRANDE, 4 de julho de 2023. MELRIANE JANE LIMA DA SILVA Estagiária de Direito [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 18:36

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:31

Juntada de Decisão

16/08/2022, 12:09

Processo Desarquivado

16/08/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:17

Declarada incompetência

03/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 15:40

Juntada de Petição de laudo pericial

20/12/2021, 07:29

Decorrido prazo de MONICA DE PAULA MOTERANI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 16:41

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 19:37

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 19:37

Nomeado perito

02/09/2021, 16:24

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:28

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:28

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:28

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/08/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:04

Despacho

•09/01/2026, 08:25

Despacho

•09/01/2026, 08:25

Decisão

•25/11/2025, 20:50

Decisão

•25/11/2025, 20:50

Decisão

•01/09/2025, 15:00

Decisão

•01/09/2025, 15:00

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Acórdão

•01/09/2024, 20:37

Sentença

•27/02/2024, 17:10

Sentença

•27/02/2024, 17:10

Sentença

•09/10/2023, 17:07

Despacho

•10/08/2023, 18:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/05/2026, 15:43

Decisão

•08/05/2026, 15:43

Despacho

•09/01/2026, 08:25

Despacho

•09/01/2026, 08:25

Decisão

•25/11/2025, 20:50

Decisão

•25/11/2025, 20:50

Decisão

•01/09/2025, 15:00

Decisão

•01/09/2025, 15:00

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Decisão

•07/04/2025, 15:20

Acórdão

•01/09/2024, 20:37

Sentença

•27/02/2024, 17:10

Sentença

•27/02/2024, 17:10

Sentença

•09/10/2023, 17:07

Despacho

•10/08/2023, 18:39

Decisão

•19/10/2022, 18:36

Decisão

•03/06/2022, 19:01

Decisão

•02/09/2021, 16:24