Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032578-13.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.746,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:10

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:59

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:42

Devolvidos os autos

11/04/2024, 16:42

Juntada de despacho

11/04/2024, 16:42

Juntada de intimação

11/04/2024, 16:42

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:42

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:10

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 17:53

Despacho

•01/12/2023, 11:36

04/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:59

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:42

Devolvidos os autos

11/04/2024, 16:42

Juntada de despacho

11/04/2024, 16:42

Juntada de intimação

11/04/2024, 16:42

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:42

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:42

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:42

Juntada de manifestação

11/04/2024, 16:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 16:42

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:42

Juntada de acórdão

11/04/2024, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 16:42

Processo Reativado

11/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:06

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2023, 15:07

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:38

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/09/2023, 14:13

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 16:24

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 13:20

Decisão

•30/10/2023, 13:34

Sentença

•28/09/2023, 18:38