Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032729-76.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.332,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:41

Recebidos os autos

22/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA BARROS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:57

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2025, 02:41

Recebidos os autos

22/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA BARROS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 14:01

Sentença

•04/12/2024, 14:01

21/01/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:57

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/11/2024, 02:04

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/11/2024, 17:10

Processo Desarquivado

06/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:18

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 08:38

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:04

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:51

Processo Reativado

12/04/2024, 19:02

Devolvidos os autos

12/04/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

12/04/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

12/04/2024, 19:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/04/2024, 19:02

Juntada de certidão

12/04/2024, 19:02

Juntada de acórdão

12/04/2024, 19:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

12/04/2024, 19:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2024, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de resposta

20/12/2023, 14:04

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de DANIELLY AMBROSIO BORGES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:09

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2023, 14:12

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2023, 08:59

Juntada de Projeto de sentença

16/11/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de DANIELLY AMBROSIO BORGES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:05

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 16:23

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:39

Decisão

•14/11/2024, 14:23

Decisão

•14/11/2024, 14:23

Sentença

•16/05/2024, 18:19

Sentença

•16/05/2024, 18:19

Decisão

•07/05/2024, 17:37

Decisão

•07/05/2024, 17:37

Acórdão

•15/03/2024, 16:04

Decisão

•14/12/2023, 10:36

Sentença

•16/11/2023, 08:59