Execução Fiscal 1001803-42.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.982,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON SOARES DA SILVA NETO

OAB/SC 14782·CPF·Representa: Réu

LARISSA MAIRA COSTA

OAB/SC 44952·CPF·Representa: Réu

RICHARDSON DELFINO GONCALVES

OAB/SC 38605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:38

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 16:44

Expedição de Mandado

07/03/2024, 13:45

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:38

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 16:11

Sentença

•27/03/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 16:44

Expedição de Mandado

07/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

08/08/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:54

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:34

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001803-42.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA VISTOS ETC. Tendo em vista o adimplemento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada nas custas e despesas processuais devidas, pois deu causa à demanda e o adimplemento do débito ocorreu apenas após o ajuizamento. P. R. I. C. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte executada para o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não haja a respectiva quitação, arquivem-se os autos fazendo constar a pendência no registro da Distribuição, devendo a secretaria proceder conforme disposto na CNGC. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

03/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:46

Processo Desarquivado

23/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:23

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/11/2021, 07:39

Processo Desarquivado

19/11/2021, 19:10

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de NELSON SOARES DA SILVA NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de LARISSA MAIRA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 18:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:44

Arquivado Provisoriamente

27/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:03

Homologada a Transação

27/03/2020, 15:48

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 13:31

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/12/2019, 17:23

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:28

Conclusos para decisão

16/10/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 08:46

Despacho

•25/11/2019, 18:28