Apelação / Remessa Necessária 1001878-58.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 156.882,74

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

WEISS & NAKAYAMA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2020, 10:22

Baixa Definitiva

01/09/2020, 10:22

Transitado em Julgado em 31/08/2020

01/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:37

Juntada de Certidão

15/07/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:15

Publicado Acórdão em 10/07/2020.

15/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/07/2020, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:22

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2020, 10:22

Baixa Definitiva

01/09/2020, 10:22

Transitado em Julgado em 31/08/2020

01/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de WEISS & NAKAYAMA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Parecer

•09/07/2020, 22:12

Acórdão

•08/07/2020, 10:16

28/07/2020, 10:37

Juntada de Certidão

15/07/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:15

Publicado Acórdão em 10/07/2020.

15/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

08/07/2020, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2020

18/06/2020, 00:03

Publicado Intimação de pauta em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:39

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 12:34

Juntada de Certidão

11/02/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:09

Conclusos para julgamento

13/05/2019, 14:48

Conclusos para decisão

10/05/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:35

Juntada de certidão

02/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 10:12

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

02/05/2019, 10:09

Recebidos os autos

25/03/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 16:16

Acórdão

•08/07/2020, 10:16

Acórdão

•08/07/2020, 10:08

Despacho

•07/02/2020, 18:09

Recurso de sentença

•22/02/2019, 10:33

Sentença

•14/12/2018, 15:47

Decisão

•19/09/2017, 15:42

Despacho

•20/07/2017, 14:56