Cumprimento de sentença 1002070-71.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JEVERSON VIEIRA DA MOTA JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

JEVERSON VIEIRA DA MOTA JUNIOR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

NEUROCOR - DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA ENDOVASCULAR LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2026, 02:04

Recebidos os autos

12/05/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 03/09/2025

12/03/2026, 11:08

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/01/2026, 01:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:35

Todas as movimentações(485)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2026, 02:04

Recebidos os autos

12/05/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 03/09/2025

12/03/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 16:08

Sentença

•21/07/2025, 15:35

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/01/2026, 01:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão

07/07/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 21:13

Processo Desarquivado

02/04/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:04

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:20

Juntada de certidão

16/06/2024, 19:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2024, 19:33

Juntada de vista ao mp

16/06/2024, 19:33

Juntada de petição

16/06/2024, 19:33

Juntada de decisão

16/06/2024, 19:33

Juntada de intimação

16/06/2024, 19:33

Juntada de petição

16/06/2024, 19:33

Juntada de petição

16/06/2024, 19:33

Juntada de manifestação

16/06/2024, 19:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2024, 19:33

Processo Reativado

16/06/2024, 19:33

Devolvidos os autos

16/06/2024, 19:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 21:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:20

Publicado Sentença em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/08/2023, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:15

Recebimento do CEJUSC.

01/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:25

Audiência de conciliação redesignada em/para 13/09/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

01/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de NEUROCOR - DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA ENDOVASCULAR LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO Certifico e dou fé, em consonância com o disposto no artigo 20 do Provimento 15/2020 TJ/MT, e em atenção ao despacho ID 121132926, fica agendada audiência de conciliação para o dia 02/08/2023 às 14:30 horas, a ser realizada pelo CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA por meio de vídeo conferencia, através do aplicativo Teams Microsoft, conforme link abaixo. As partes devem acessar o link abaixo no dia e horário aprazado, aguardando a admissão na sala de audiência pelo conciliador. Fica, desde já, facultado o uso de celular tipo smartphone/iphone ou computador para realização do ato, devendo as partes observar que para utilização do smartphone é necessária à instalação prévia do aplicativo (antes de acessar o link de audiência), que se encontra disponível gratuitamente no play store/ app store. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZiMzYwMmUtM2YwMC00OGM1LWFkYTAtOGZhZmY2MGYwMWI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2215ef545f-97cb-42bc-96ee-fb97088db611%22%7d (Assinado Digitalmente) RENATA MAURA PIRES SANTOS PAIM Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ SEDE DO CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78049-075 - WhatsApp Business: (65) 3648-6519.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:31

Audiência de conciliação designada em/para 02/08/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

04/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/06/2023, 18:31

Recebidos os autos.

21/06/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:15

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

02/05/2022, 16:34

Recebimento do CEJUSC.

02/05/2022, 16:34

Juntada de Juntada de Informações

02/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 15:21

Desentranhado o documento

02/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/04/2022, 10:19

Recebidos os autos.

29/04/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/04/2022, 18:00

Recebimento do CEJUSC.

27/04/2022, 18:00

Recebidos os autos.

26/04/2022, 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/04/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:00

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 15:39

Decorrido prazo de NEUROCOR - DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA ENDOVASCULAR LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:40

Conclusos para decisão

06/12/2021, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 06:31

Decorrido prazo de NEUROCOR - DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA ENDOVASCULAR LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 13:54

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:17

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:40

Conclusos para decisão

05/10/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/08/2021, 18:44

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/06/2021, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 22:35

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 23:42

Conclusos para decisão

15/09/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 23:33

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 13:55

Juntada de Petição de certidão

05/12/2019, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2019, 05:24

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 18:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de diligência

18/11/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 06:54

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 06:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2019, 17:09

Conclusos para decisão

12/11/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2019, 18:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 08:16

Conclusos para decisão

22/10/2019, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:54

Declarada incompetência

21/10/2019, 13:51

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:30

Conclusos para decisão

09/10/2019, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 18:24

Declarada incompetência

07/10/2019, 17:42

Juntada de Ofício

07/10/2019, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:10

Conclusos para decisão

04/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 13:20

Conclusos para decisão

14/06/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:19

Conclusos para decisão

29/04/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 18:21

Decorrido prazo de NEUROCOR - DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA ENDOVASCULAR LTDA - EPP em 01/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 14:31

Conclusos para decisão

27/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:27

Juntada de

14/03/2019, 14:21

Juntada de

12/03/2019, 09:48

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 14:27

Conclusos para decisão

01/03/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2019, 17:47

Conclusos para decisão

27/02/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2019 13:33:53.

14/02/2019, 03:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/02/2019, 13:33

Juntada de Petição de diligência

11/02/2019, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2018 23:59:59.

07/02/2019, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 17:49

Conclusos para decisão

14/01/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 18:02

Conclusos para decisão

04/12/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 10:24

Juntada de

28/11/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 11:58

Publicado Intimação em 22/11/2018.

22/11/2018, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:49

Conclusos para decisão

14/11/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2018, 17:04

Conclusos para decisão

05/11/2018, 15:58

Juntada de Juntada de Informações

05/11/2018, 15:58

Juntada de Petição de mandado

30/10/2018, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 17:13

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 16:48

Decisão Requisita Informações

11/10/2018, 16:22

Conclusos para decisão

11/10/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 11:02

Publicado Intimação em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 14:35

Conclusos para decisão

26/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 16:09

Decisão Requisita Informações

25/09/2018, 13:35

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2018, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 09:26

Conclusos para decisão

22/08/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 11:06

Juntada de Ofício

26/04/2018, 14:10

Decorrido prazo de NEUROCOR - DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA ENDOVASCULAR LTDA - EPP em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 15:42

Conclusos para decisão

20/04/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

18/04/2018, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:45

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 01:03

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:53

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2018, 18:30

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2018, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 18:28

Decisão Requisita Informações

28/02/2018, 15:22

Conclusos para decisão

28/02/2018, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2018, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2018, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2018, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2018, 11:02

Publicado Intimação em 21/02/2018.

21/02/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2018, 16:33

Conclusos para decisão

15/02/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2018, 13:25

Conclusos para decisão

01/02/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2017, 16:43

Conclusos para decisão

22/11/2017, 17:44

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:29

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 03:04

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 14:45

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2017, 16:04

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2017, 16:04

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2017, 16:03

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 16:01

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 15:56

Decisão Requisita Informações

26/10/2017, 18:15

Conclusos para decisão

25/10/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 12:27

Determinada Requisição de Informações

24/10/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 14:21

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

25/07/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 11:05

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 08:19

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 18:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 11:39

Publicado Intimação em 24/04/2017.

25/04/2017, 01:20

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2017, 00:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 16:58

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

19/04/2017, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2017, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 01:34

Conclusos para decisão

24/02/2017, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 17:51

Decisão Requisita Informações

23/02/2017, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 18:36

Decisão Requisita Informações

15/02/2017, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 11:57

Juntada de Petição de contestação

06/02/2017, 14:18

Juntada de Petição de contestação

03/02/2017, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2017, 12:12

Expedição de #Não preenchido#.

27/01/2017, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 18:21

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 18:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2017, 17:29

Conclusos para decisão

27/01/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 17:09

Sentença

•21/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:05

Despacho

•09/08/2024, 17:04

Despacho

•09/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:20

Petição

•29/04/2024, 11:30

Decisão

•24/04/2024, 13:00

Recurso de sentença

•18/01/2024, 19:06

Sentença

•22/11/2023, 12:59

Decisão

•11/09/2023, 16:39

Decisão

•07/08/2023, 18:22

Outros documentos

•07/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:36

Todos os documentos(64)

Decisão

•21/01/2026, 16:08

Sentença

•21/07/2025, 15:35

Sentença

•21/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:05

Despacho

•09/08/2024, 17:04

Despacho

•09/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:20

Petição

•29/04/2024, 11:30

Decisão

•24/04/2024, 13:00

Recurso de sentença

•18/01/2024, 19:06

Sentença

•22/11/2023, 12:59

Decisão

•11/09/2023, 16:39

Decisão

•07/08/2023, 18:22

Outros documentos

•07/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:35

Despacho

•21/06/2023, 15:08

Documento de Identificação

•02/05/2022, 16:28

Despacho

•02/05/2022, 16:13

Decisão

•26/04/2022, 18:18

Decisão

•28/03/2022, 17:49

Despacho

•18/02/2022, 15:43

Decisão

•03/12/2021, 15:05

Decisão

•25/11/2021, 16:39

Despacho

•18/10/2021, 18:40

Decisão

•23/09/2021, 16:03

Decisão

•04/08/2021, 17:44

Decisão

•19/05/2021, 22:35

Despacho

•21/09/2020, 23:42

Despacho

•29/06/2020, 23:33

Decisão

•13/11/2019, 17:09

Decisão

•08/11/2019, 18:44

Decisão

•21/10/2019, 14:00

Despacho

•10/10/2019, 18:30

Decisão

•08/10/2019, 08:05

Documento de comprovação

•07/10/2019, 14:01

Despacho

•28/06/2019, 18:22

Despacho

•06/05/2019, 14:19

Decisão

•29/03/2019, 14:31

Despacho

•19/03/2019, 14:27

Decisão

•01/03/2019, 17:47

Despacho

•01/02/2019, 17:09

Despacho

•10/12/2018, 11:02

Despacho

•04/12/2018, 15:20

Decisão

•13/11/2018, 17:04

Decisão

•11/10/2018, 16:22

Despacho

•27/09/2018, 14:35

Despacho

•25/09/2018, 13:35

Despacho

•28/08/2018, 15:38

Despacho

•04/07/2018, 11:06

Documento de comprovação

•26/04/2018, 14:10

Decisão

•28/02/2018, 15:21

Decisão

•19/02/2018, 16:33

Despacho

•05/02/2018, 13:25

Despacho

•24/01/2018, 14:03

Decisão

•26/10/2017, 18:15

Despacho

•24/10/2017, 18:07

Despacho

•22/05/2017, 18:03

Decisão

•19/04/2017, 15:56

Decisão

•23/02/2017, 14:36

Decisão

•15/02/2017, 13:54

Decisão

•27/01/2017, 17:29