Execução de Título Extrajudicial 1023124-06.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023124-06.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1023124-06.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: IMPACTOS-INSTITUTO MATOGROSSENSE DE POS-GRADUACAO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EXECUTADO: VANDO DE ARRUDA RONDON Vistos etc. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, REGISTRO que o presente feito tramitará pelo rito do “Juízo 100% Digital”, devendo as partes se atentar ao preconizado nas disposições legais de regência.[1] CITE-SE a parte executada, na forma requerida na inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, PROCEDA-SE da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência, e; III - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

05/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Decorrido prazo de VANDO DE ARRUDA RONDON em 11/12/2024 23:59

Decorrido prazo de IMPACTOS-INSTITUTO MATOGROSSENSE DE POS-GRADUACAO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/12/2024 23:59

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de Outros documentos

Julgada procedente a impugnação à execução de VANDO DE ARRUDA RONDON - CPF: 993.369.601-72 (EXECUTADO)

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Todas as movimentações(79)

legal