Execução Fiscal 1003812-88.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.330,98

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CESAR PORTALUPPI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN

OAB/MT 11955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CESAR PORTALUPPI - ME

CNPJ

Reu

CESAR PORTALUPPI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 17/09/2025

26/09/2025, 16:22

Processo Desarquivado

16/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:24

Baixa Administrativa

25/07/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:09

Processo Desarquivado

24/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 07:38

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 17/09/2025

26/09/2025, 16:22

Processo Desarquivado

16/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 17:09

Documentos

Despacho

•16/11/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:45

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Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:24

Baixa Administrativa

25/07/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:09

Processo Desarquivado

24/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 07:38

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 13:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/01/2025, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

25/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:31

Determinada Requisição de Informações

30/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

30/05/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de CESAR PORTALUPPI - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de CESAR PORTALUPPI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de CESAR PORTALUPPI - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de CESAR PORTALUPPI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de CESAR PORTALUPPI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de CESAR PORTALUPPI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de CESAR PORTALUPPI - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:25

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1003812-88.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 4.330,98 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1003812-88.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT PROCURADOR: LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN EXECUTADO: CESAR PORTALUPPI - ME, CESAR PORTALUPPI Vistos, etc. Considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada CESAR PORTALUPPI - ME e CESAR PORTALUPPI, satisfeito o requisito para realização da citação por edital do Executado. Assim, não obstante a fa

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:53

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 13:50

Expedição de Mandado

29/11/2022, 13:45

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:35

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/07/2022, 09:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/07/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 07:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 11:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/11/2021, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 07:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:45

Juntada de correspondência devolvida

25/01/2021, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 11/12/2020 23:59.

13/12/2020, 01:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2020, 10:22

Publicado Despacho em 18/11/2020.

19/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:55

Conclusos para decisão

13/11/2020, 14:54

Juntada de Certidão

13/11/2020, 14:54

Juntada de Certidão

13/11/2020, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:43

Despacho

•24/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:52

Decisão

•19/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:24

Despacho

•30/05/2024, 14:20

Despacho

•30/05/2024, 14:20

Decisão

•29/01/2025, 13:32

Decisão

•29/01/2025, 13:32

Sentença

•25/07/2025, 15:27

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/11/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:43

Despacho

•24/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:52

Decisão

•19/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:24

Despacho

•30/05/2024, 14:20

Despacho

•30/05/2024, 14:20

Decisão

•29/01/2025, 13:32

Decisão

•29/01/2025, 13:32

Sentença

•25/07/2025, 15:27

Sentença

•25/07/2025, 15:27