Ação Penal - Procedimento Sumário 0041329-87.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PM/MT

Terceiro

RG PM 881448

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 9225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PM/MT

Terceiro

RG PM 881448

Terceiro

SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIA ALINE LEITE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVILLY CAROLLINY DA SILVA MARCONDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/06/2025, 20:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 20:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:33

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

01/06/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 12/05/2025

29/05/2025, 17:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:57

Desentranhado o documento

29/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/04/2025, 13:12

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:07

Todas as movimentações(272)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 23:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/06/2025, 20:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 20:33

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:33

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•25/04/2025, 13:12

Sentença

•22/04/2025, 17:07

07/06/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

01/06/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:58

Transitado em Julgado em 12/05/2025

29/05/2025, 17:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:57

Desentranhado o documento

29/05/2025, 17:57

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/04/2025, 13:12

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:07

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/04/2025 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

22/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2025, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:07

Juntada de Ofício

26/02/2025, 17:05

Juntada de Ofício

26/02/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 16:56

Expedição de Mandado

26/02/2025, 16:55

Processo Desarquivado

26/02/2025, 16:30

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:55

Processo correicionado

30/01/2025, 10:55

Processo em correição

28/01/2025, 13:04

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 18:54

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/04/2025 15:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

13/11/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 18:34

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:12

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 09:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 20/08/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

20/08/2024, 20:36

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 23:30

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 19:21

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:25

Expedição de Mandado

06/05/2024, 14:16

Expedição de Mandado

06/05/2024, 14:10

Expedição de Mandado

06/05/2024, 14:08

Expedição de Mandado

06/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:03

Juntada de Ofício

06/05/2024, 14:00

Processo Desarquivado

05/05/2024, 00:59

Arquivado Provisoriamente

24/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 14:49

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/08/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

31/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:34

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0041329-87.2017.8.11.0042.. Vistos etc. Ante a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Gabinete, suspendo a audiência designada no feito. Permaneçam os autos conclusos para designação de nova data para a solenidade. Cumpra. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:36

Processo Desarquivado

03/07/2023, 16:32

Arquivado Provisoriamente

17/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 17:44

Recebidos os autos

05/09/2022, 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

05/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 08:27

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:10

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

25/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:56

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 18:16

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 05:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 04:05

Recebidos os autos

17/02/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:41

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:52

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de SERGIO FONTANA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 16:12

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:46

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/10/2021, 08:17

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:52

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2021, 18:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:18

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 16:33

Juntada de Petição de parecer

13/01/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:29

Recebidos os autos

14/09/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:18

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão

30/08/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/08/2020, 06:26

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2020, 06:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2020, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2020, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2020, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

14/02/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:05

Audiência (Audiencia Realizada)

12/09/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2019, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

24/04/2019, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

24/04/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2019, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

24/04/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

03/04/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

13/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2018, 01:56

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

10/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/01/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

12/12/2017, 01:24

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/11/2017, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Sentença

•22/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:07

Decisão

•13/11/2024, 18:34

Decisão

•22/08/2024, 09:23

Decisão

•22/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:25

Decisão

•30/10/2023, 18:01

Decisão

•04/07/2023, 17:23

Outros documentos

•16/12/2022, 16:32

Outros documentos

•16/12/2022, 16:32

Decisão

•05/09/2022, 15:18

Despacho

•27/06/2022, 16:10

Decisão

•18/05/2022, 14:44

Todos os documentos(22)

Manifestação do MP para o Juízo

•25/04/2025, 13:12

Sentença

•22/04/2025, 17:07

Sentença

•22/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:07

Decisão

•13/11/2024, 18:34

Decisão

•22/08/2024, 09:23

Decisão

•22/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:25

Decisão

•30/10/2023, 18:01

Decisão

•04/07/2023, 17:23

Outros documentos

•16/12/2022, 16:32

Outros documentos

•16/12/2022, 16:32

Decisão

•05/09/2022, 15:18

Despacho

•27/06/2022, 16:10

Decisão

•18/05/2022, 14:44

Despacho

•17/02/2022, 18:41

Decisão

•14/10/2021, 17:17

Recurso de sentença

•08/10/2021, 08:17

Recurso de sentença

•08/10/2021, 08:17

Sentença

•06/10/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:29

Despacho

•14/09/2020, 14:45