Execução Fiscal 1002200-81.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.665,88

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

HUGO FALQUETO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX BRESCOVIT MACIEL

CPF·Representa: Autor

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

EUCLESIO BORTOLAS

OAB/MT 17544·CPF·Representa: Réu

DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:14

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de EUCLESIO BORTOLAS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de ALEX BRESCOVIT MACIEL em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/05/2025, 01:51

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 12:14

Documentos

Despacho

•18/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:14

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de DIVINO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de EUCLESIO BORTOLAS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de ALEX BRESCOVIT MACIEL em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:37

Juntada de Alvará

27/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:23

Juntada de comunicação entre instâncias

22/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:59

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:12

Expedido alvará de levantamento

11/11/2024, 15:12

Determinada diligência

11/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/09/2024, 18:11

Juntada de comunicação entre instâncias

02/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de HUGO FALQUETO DE ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:28

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:04

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/11/2023, 09:16

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:15

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 17:49

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de HUGO FALQUETO DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:08

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1002200-81.2021.8.11.0086 Valor da causa: R$ 18.665,88 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nom

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002200-81.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: HUGO FALQUETO DE ALMEIDA Vistos, etc. Considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada HUGO FALQUETO DE ALMEIDA, satisfeito o requisito para realização da citação por edital do Executado. Assim, não obstante a falta de localização do referido Executado por encontrar-se em local incerto e não s

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 16:43

Expedição de Mandado

17/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos

12/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 22:32

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 14:56

Juntada de correspondência devolvida

13/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão

16/06/2021, 10:11

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:55

Despacho

•12/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:55

Decisão

•19/01/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:33

Decisão

•13/12/2023, 16:27

Decisão

•14/12/2023, 18:04

Documento de comprovação

•02/04/2024, 15:13

Documento de comprovação

•01/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•11/11/2024, 15:12

Decisão

•11/11/2024, 15:12

Documento de comprovação

•22/11/2024, 18:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:55

Despacho

•12/11/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:55

Decisão

•19/01/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:33

Decisão

•13/12/2023, 16:27

Decisão

•14/12/2023, 18:04

Documento de comprovação

•02/04/2024, 15:13

Documento de comprovação

•01/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•11/11/2024, 15:12

Decisão

•11/11/2024, 15:12

Documento de comprovação

•22/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:32