Agravo em Recurso Especial 1003513-49.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
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Falsa identidade
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RODRIGO JUNIOR DE SOUZA FREIRE
CPF
068.***.***-28
Mostrar
Autor
GILVANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-29
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
08/03/2024, 19:33
Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024, 19:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121549/2024
22/02/2024, 22:36
Protocolizada Petição 121549/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024
22/02/2024, 22:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024
14/02/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/02/2024, 19:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024
09/02/2024, 06:11
Não conhecido o recurso de GILVANDERSON SILVA DE OLIVEIRA e RODRIGO JUNIOR DE SOUZA FREIRE
09/02/2024, 06:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/01/2024, 08:16
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/01/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
23/01/2024, 07:31
Documentos
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23/01/2024, 05:29
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