Procedimento Comum Cível 1015204-75.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.189,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

WALDERLEY MARTINS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de WALDERLEY MARTINS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2025, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 12:28

Expedição de Mandado

27/10/2025, 10:14

Expedição de Mandado

27/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de WALDERLEY MARTINS em 23/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 17:10

Decisão

•23/05/2025, 17:10

24/01/2026, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2025, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 12:28

Expedição de Mandado

27/10/2025, 10:14

Expedição de Mandado

27/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

25/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/04/2025, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 14:13

Expedição de Mandado

05/07/2024, 13:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/12/2023, 03:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/10/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 18:15

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015204-75.2023.8.11.0003.. REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AUTOR(A): WALDERLEY MARTINS Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia do(s) extrato(s) das conta(s) bancária(s) da época da contratação objeto dos autos (3 meses antes e 3 meses depois), sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 320 do CPC. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E EXTRATOS BANCÁRIOS - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - INDEFERIMENTO DA EXORDIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Em consonância com os princípios da cooperação e boa-fé, tem-se que, ao alegar violação de direito, a parte deve, em sua participação processual, nortear-se pela probidade e solidariedade com os demais sujeitos do processo. Portanto, se o Magistrado a quo, em observância ao poder geral de cautela e do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, determinou a juntada dos extratos bancários, deverá a parte promover a apresentação aos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e improvido.” (TJ-MS - AC: 08011425620218120035 MS 0801142-56.2021.8.12.0035, Relator: Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Data de Julgamento: 13/12/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/12/2021) (negrito nosso) Intime-se. Cumpra-se.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:09

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:08

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:08

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/06/2023, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 14:18

Decisão

•09/04/2025, 13:11

Decisão

•09/04/2025, 13:11

Despacho

•04/07/2023, 17:17