Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001342-68.2012.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

NELCI LEVITZKI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

ERICK HENRIQUE DIAS PRADO

OAB/MT 17642·CPF·Representa: Autor

HYAN DE SOUZA SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HYAN DE SOUZA SANTANA

OAB/MT 30001·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NELCI LEVITZKI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

SADI LUIZ LEVITZKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIRIA NELISE LEVITZKI OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBIA DENISE LEVITZKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VLADEMIR EVANDRO LEVITZKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CEDENIR LEANDRO LEVITZKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de NELCI LEVITZKI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Juntada de Alvará

18/12/2025, 18:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:58

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:28

Processo Desarquivado

24/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:43

Todas as movimentações(236)

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de NELCI LEVITZKI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Juntada de Alvará

18/12/2025, 18:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 18:24

Decisão

•27/03/2025, 17:53

16/12/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:58

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:28

Processo Desarquivado

24/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:30

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:30

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:30

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de NELCI LEVITZKI em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 13:24

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:43

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:54

Juntada de certidão da contadoria

02/12/2024, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2024, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:14

Recebidos os autos

14/11/2024, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/10/2024, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de NELCI LEVITZKI em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de NELCI LEVITZKI em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão

16/12/2023, 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/07/2023, 08:18

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 0001342-68.2012.8.11.0026.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DESPACHO AUTOR(A): NELCI LEVITZKI Vistos. Ciente do Acórdão de Id n.º 113304644. Ante o retorno dos autos do e. TRF da 1ª Região, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. JANAÍNA CRISTINA DE ALMEIDA Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

03/12/2021, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF1

03/12/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de NELCI LEVITZKI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:49

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:57

Decorrido prazo de NELCI LEVITZKI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:57

Publicado Sentença em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/07/2021, 13:09

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:57

Recebidos os autos

30/06/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 07:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:39

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/04/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/03/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/03/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

23/03/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

19/03/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:21

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/03/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/06/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2020, 02:16

Juntada (Juntada)

24/04/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

27/03/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/03/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/03/2020, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/03/2020, 01:51

Audiência (Audiencia Realizada)

02/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/01/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

16/01/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

07/01/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

11/12/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/05/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 00:27

Juntada (Juntada)

11/03/2019, 00:27

Remessa (Remessa)

09/03/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

26/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 01:27

Juntada (Juntada)

13/11/2018, 01:27

Remessa (Remessa)

01/11/2018, 01:49

Remessa (Remessa)

30/10/2018, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

20/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 02:23

Juntada (Juntada)

14/08/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/10/2012, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

17/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/10/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/10/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/10/2012, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/09/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/09/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/09/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/09/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2012, 01:22

Decisão

•27/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:14

Decisão

•27/09/2024, 16:57

Despacho

•02/07/2024, 18:25

Decisão

•19/12/2023, 17:10

Decisão

•05/10/2023, 12:34

Execução de cumprimento de sentença

•13/07/2023, 08:18

Despacho

•03/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:23

Sentença

•26/07/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:16