Execução Fiscal 0002712-56.2009.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0002712-56.2009.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0002712-56.2009.8.11.0004 Valor da causa: R$ 1.203,30 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: SUZANA DE CASTRO SANTOS Endereço: desconhecido Nome: VALERIA DE CASTRO SANTOS Endereço: desconhecido Nome: ODILON WALTER DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: MARIA JOSE DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: GISELE DE CASTRO SANTOS COSTA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA EXECUTADA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: "Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VIACAO ARAGUARINA LTDA e outros. Em petição retro (Num. 121035636 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Eu, ANA CAROLINA TOZO DA COSTA, digitei. Barra do Garças/MT, 04/07/2023. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de SUZANA DE CASTRO SANTOS em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ODILON WALTER DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELE DE CASTRO SANTOS COSTA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA DE CASTRO SANTOS em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIACAO ARAGUARINA LTDA em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2023.

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