Cumprimento de sentença 0003879-23.2010.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 0003879-23.2010.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:34

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 04/07/2023

03/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SILVA em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:13

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0003879-23.2010.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SUELI RODRIGUES SOBRINHO DA SILVA em face de CLAUDIO DOS SANTOS, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a Defensoria Pública, representante da demandante requereu a extinção do processo, ante a ausência de informações acerca do atual domicílio da exequente (Id n. 121363762). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Verifica-se que a parte autora não atualizou seu endereço nos autos, tampouco comunicou a Defensoria Pública da alteração. A tentativa de sua intimação pessoal restou-se infrutífera, haja vista que não atualizou seu endereço. Dessa forma, presume-se nos termos do artigo 274 do CPC válida a intimação realizada. Por isso, devidamente intimada no endereço constante nos autos não manifestou interesse no prosseguimento no feito ou mesmo promoveu os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, uma vez que devidamente intimada para diligenciar no prosseguimento do feito, permaneceu inerte. Portanto, não tendo sido promovido os atos necessários ao seguimento do feito, este Juízo entende que deve a demanda ser arquivada. Nesse cenário, levando-se em consideração a natureza da demanda, o longo transcurso do prazo e a falta de movimentação processual, este Juízo reputa que o processo deve ser arquivado. Ante o exposto, este Juízo JULGA EXTINTO a presente demanda em razão do abandono da ação e da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC. Este Juízo CONDENA a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Contudo, DETERMINA a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 04 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 20:40

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 17:39

Despacho

•30/03/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0003879-23.2010.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SUELI RODRIGUES SOBRINHO DA SILVA em face de CLAUDIO DOS SANTOS, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, a Defensoria Pública, representante da demandante requereu a extinção do processo, ante a ausência de informações acerca do atual domicílio da exequente (Id n. 121363762). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Verifica-se que a parte autora não atualizou seu endereço nos autos, tampouco comunicou a Defensoria Pública da alteração. A tentativa de sua intimação pessoal restou-se infrutífera, haja vista que não atualizou seu endereço. Dessa forma, presume-se nos termos do artigo 274 do CPC válida a intimação realizada. Por isso, devidamente intimada no endereço constante nos autos não manifestou interesse no prosseguimento no feito ou mesmo promoveu os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, uma vez que devidamente intimada para diligenciar no prosseguimento do feito, permaneceu inerte. Portanto, não tendo sido promovido os atos necessários ao seguimento do feito, este Juízo entende que deve a demanda ser arquivada. Nesse cenário, levando-se em consideração a natureza da demanda, o longo transcurso do prazo e a falta de movimentação processual, este Juízo reputa que o processo deve ser arquivado. Ante o exposto, este Juízo JULGA EXTINTO a presente demanda em razão do abandono da ação e da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC. Este Juízo CONDENA a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Contudo, DETERMINA a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 04 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS SILVA em 28/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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