Execução Fiscal 0004042-55.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 20.570,88

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WASHINGTON PAULO SANTOS CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:46

Determinada diligência

02/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:52

Processo Desarquivado

26/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:46

Determinada diligência

02/09/2025, 18:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:15

Despacho

•24/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:52

Processo Desarquivado

26/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 15:43

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 10:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/09/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de WASHINGTON PAULO SANTOS CUNHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de WASHINGTON PAULO SANTOS CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:32

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 0004042-55.2017.8.11.0086 Valor da causa: R$ 20.570,88 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO E

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0004042-55.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WASHINGTON PAULO SANTOS CUNHA Vistos, etc. Considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada WASHINGTON PAULO SANTOS CUNHA, satisfeito o requisito para realização da citação por edital do Executado. Assim, não obstante a falta de localização do referido Executado por encontrar-se em local incerto

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 14:52

Decorrido prazo de WASHINGTON PAULO SANTOS CUNHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:34

Publicado Despacho em 26/10/2022.

31/10/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:03

Devolvidos os autos

24/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2022, 18:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:50

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

10/05/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2019, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2017, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2017, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/07/2017, 01:24

Decisão

•19/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:30

Decisão

•16/02/2024, 13:53

Decisão

•16/02/2024, 13:53

Decisão

•16/09/2024, 10:37

Decisão

•16/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:29

Decisão

•28/03/2025, 14:53

Decisão

•28/03/2025, 14:53

Decisão

•02/09/2025, 18:46

Decisão

•02/09/2025, 18:46