Procedimento Comum Cível 1005205-44.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MARISA MONTEIRO ROSA STALLBAUM

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENNER MEDEIROS DE MOURA

OAB/MT 14142·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE STALLBAUM DE MOURA

OAB/MT 21055·CPF·Representa: Autor

FRANCINE AUZANI STALLBAUM

OAB/MT 18737·CPF·Representa: Autor

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 14:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:28

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:12

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:27

Todas as movimentações(240)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 14:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Documentos

Recurso de sentença

•12/06/2025, 16:11

Sentença

•22/05/2025, 16:11

14/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:28

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 16:12

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de FRANCINE AUZANI STALLBAUM em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCIELE STALLBAUM DE MOURA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de DENNER MEDEIROS DE MOURA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISMAR SANCHES LOPES em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:10

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 02:36

Expedição de

28/01/2025, 13:41

Juntada de Alvará

28/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 15:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 16:25

Processo Desarquivado

14/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2025, 16:03

Expedição de

17/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:06

Arquivado Provisoriamente

02/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 11:29

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 07:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

26/09/2024, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 15:47

Juntada de comunicação entre instâncias

31/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Expedição de

02/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:50

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 21:08

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 21:07

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 17:34

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 10:10

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:17

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 18:44

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:08

Expedição de

16/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:20

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1005205-44.2020.8.11.0055. REU: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AUTOR(A): MARISA MONTEIRO ROSA Vistos, Ante o provimento do Recurso Especial n.º 2049991-MT (ID 121541446), intimem-se as partes para se manifestarem acerca do decidido no EREsp 1886929 e EREsp 1889704, bem como quanto a aplicação dos termos do artigo 10º, § 12, da Lei nº 9.656/1998, com redação dada pela Lei nº 14.454/2022, em especial para que demonstrem se o procedimento pleiteado na inicial se enquadra ou não nas exceções previstas nos citados julgados e no dispositivo legal. Prazo: 15 (quinze) dias. Deverá ainda a operadora requerida trazer aos autos, caso houver, lista de outros procedimentos dentro do Rol de procedimentos da ANS, com eficácia efetividade e segurança comprovada e já incorporado ao Rol para tratamento da autora, consignando que seu silêncio será reputado como inexistente. Com a manifestação, oportunize-se o exercício do contraditório à parte adversa. Após conclusos. Às providências.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 13:44

Devolvidos os autos

26/06/2023, 13:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

26/06/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:44

Juntada de acórdão

26/06/2023, 13:44

Juntada de acórdão

26/06/2023, 13:44

Juntada de recurso especial

26/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:44

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:44

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 13:44

Juntada de decisão

26/06/2023, 13:44

Juntada de intimação

26/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:44

Juntada de despacho

26/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:36

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 05:58

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 17:21

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/01/2022, 09:52

Recebimento do CEJUSC.

27/01/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

27/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de termo de audiência

27/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 15:35

Recebidos os autos.

21/01/2022, 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 13:35

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:08

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:08

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

30/09/2021, 16:16

Recebimento do CEJUSC.

30/09/2021, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

30/09/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:10

Audiência de Conciliação designada para 27/01/2022 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.

30/09/2021, 16:09

Recebidos os autos.

30/09/2021, 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 18:06

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:46

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:41

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:19

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:33

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2021, 14:26

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 12:58

Juntada de comunicação entre instâncias

27/01/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 08:13

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 08:01

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 12:19

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 12:01

Publicado Intimação em 11/12/2020.

12/12/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 13:35

Publicado Intimação em 11/12/2020.

12/12/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2020, 21:19

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 26/11/2020 23:59.

02/12/2020, 03:30

Decorrido prazo de MARISA MONTEIRO ROSA em 26/11/2020 23:59.

01/12/2020, 04:15

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:27

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 17:45

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:02

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 19:52

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 09:43

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:53

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2020, 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2020, 18:34

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 14:59

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:26

Conclusos para decisão

23/09/2020, 22:57

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 22:57

Sentença

•22/05/2025, 16:11

Sentença

•06/06/2024, 21:07

Sentença

•06/06/2024, 21:07

Documento de comprovação

•25/04/2024, 10:10

Decisão

•16/04/2024, 15:49

Despacho

•04/07/2023, 17:29

Despacho

•26/06/2023, 10:13

Certidão

•08/05/2023, 14:54

Decisão

•16/12/2022, 10:17

Documento de comprovação

•22/09/2022, 17:22

Documento de comprovação

•22/09/2022, 17:22

Acórdão

•31/08/2022, 21:29

Acórdão

•31/08/2022, 21:13

Todos os documentos(22)

Recurso de sentença

•12/06/2025, 16:11

Sentença

•22/05/2025, 16:11

Sentença

•22/05/2025, 16:11

Sentença

•06/06/2024, 21:07

Sentença

•06/06/2024, 21:07

Documento de comprovação

•25/04/2024, 10:10

Decisão

•16/04/2024, 15:49

Despacho

•04/07/2023, 17:29

Despacho

•26/06/2023, 10:13

Certidão

•08/05/2023, 14:54

Decisão

•16/12/2022, 10:17

Documento de comprovação

•22/09/2022, 17:22

Documento de comprovação

•22/09/2022, 17:22

Acórdão

•31/08/2022, 21:29

Acórdão

•31/08/2022, 21:13

Recurso de sentença

•12/07/2022, 15:30

Sentença

•21/06/2022, 17:21

Despacho

•30/09/2021, 12:15

Decisão

•03/08/2021, 18:18

Despacho

•13/11/2020, 19:52

Decisão

•20/10/2020, 18:34

Despacho

•29/09/2020, 16:26