Execução Fiscal 1005284-86.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.380,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

M. VIEIRA LUZ LIMA - ME

CNPJ

Reu

MARIANE VIEIRA LUZ LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:13

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 15:51

Sentença

•11/11/2025, 15:51

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:41

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 18:06

Processo Desarquivado

26/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:05

Juntada de Alvará

26/08/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 17:05

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:24

Expedição de Ofício de RPV

26/06/2024, 17:21

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:01

Juntada de certidão da contadoria

25/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2024, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:36

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:31

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:27

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 08:49

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1005284-86.2021.8.11.0055 VISTOS, ETC. Recebo a petição de id. 79462349 como CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não sejam impugnados os valores apresentados pela parte exequente, estes poderão ser tidos como escorreitos e, por consequência, homologados. Contudo, havendo impugnação, certifique-se sua tempestividade e, acaso apresentada no lapso legal, dê-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento integral, certifique-se e conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra, 4 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARIANE VIEIRA LUZ LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 12:31

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/09/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:05

Conclusos para decisão

30/05/2021, 23:05

Distribuído por sorteio

30/05/2021, 23:05

Decisão

•07/08/2025, 15:22

Decisão

•07/08/2025, 15:22

Despacho

•11/09/2023, 17:31

Despacho

•04/07/2023, 17:42

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2022, 09:55

Outros documentos

•14/03/2022, 09:55

Decisão

•16/12/2021, 14:00

Despacho

•31/05/2021, 12:05