Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006864-24.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal

Partes do Processo

CARLA PATRICIA CAVALCANTE SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

OAB/MT 10309·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ

OAB/MT 21519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CARLA PATRICIA CAVALCANTE SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2025, 23:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:02

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 19:27

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA CAVALCANTE SILVA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 15:51

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

16/02/2025, 23:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:02

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 14:28

Sentença

•06/05/2024, 14:28

26/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 19:27

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA CAVALCANTE SILVA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:21

Juntada de Alvará

18/03/2024, 11:01

Desentranhado o documento

18/03/2024, 10:59

Juntada de Alvará

13/03/2024, 14:30

Juntada de Alvará

13/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:08

Alterado o assunto processual

08/03/2024, 17:24

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2024, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/03/2024, 14:14

Processo Desarquivado

08/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:57

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 19:52

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Intimada para apresentar impugnação à execução (Id. 92312398), a Fazenda Pública se manteve inerte. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 91137483; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º). Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Intimem-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:50

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

04/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2021, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2020, 13:58

Conclusos para despacho

19/09/2020, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:46

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:37

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 20:46

Julgado procedente o pedido

03/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 22:01

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 16:48

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 13:48

Conclusos para decisão

26/11/2018, 18:38

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA CAVALCANTE SILVA em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 10:44

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA CAVALCANTE SILVA em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2018, 13:31

Publicado Intimação em 07/11/2018.

13/11/2018, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2018, 21:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 11:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/10/2018, 20:43

Publicado Intimação em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:47

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA CAVALCANTE SILVA em 29/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 01:20

Publicado Intimação em 10/08/2018.

16/08/2018, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:30

Conclusos para decisão

05/08/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

05/08/2018, 18:59

Certidão

•03/10/2023, 15:36

Decisão

•04/07/2023, 17:50

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2022, 18:14

Decisão

•14/03/2022, 17:02

Decisão

•30/07/2021, 17:58

Decisão

•14/05/2021, 14:16

Decisão

•10/12/2020, 13:57

Sentença

•03/06/2020, 15:20

Despacho

•12/07/2019, 15:29

Despacho

•08/08/2018, 14:30