Execução Fiscal 1001787-05.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.108,44

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM - MT

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

JUAREZ BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

LAIS DE CARVALHO FREITAS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:10

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de LAIS DE CARVALHO FREITAS ALVES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de LAIS DE CARVALHO FREITAS ALVES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 05:17

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/11/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:10

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de LAIS DE CARVALHO FREITAS ALVES em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de LAIS DE CARVALHO FREITAS ALVES em 13/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•27/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:53

14/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 05:17

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/11/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:29

Juntada de Alvará

22/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:57

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:52

Baixa Administrativa

22/07/2025, 09:06

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de JUAREZ BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: 953.941.411-34 (EXECUTADO)

22/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 09:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de JUAREZ BRAGA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de embargos à execução

08/03/2025, 12:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:33

Determinada Requisição de Informações

06/02/2025, 18:31

Determinada diligência

06/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 10:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 12:19

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/02/2025, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 08:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de JUAREZ BRAGA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de JUAREZ BRAGA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:08

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1001787-05.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 10.108,44 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT Endereço: AV

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001787-05.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT EXECUTADO: JUAREZ BRAGA DE OLIVEIRA Vistos, etc. Considerando que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada JUAREZ BRAGA DE OLIVEIRA, satisfeito o requisito para realização da citação por edital do Executado. Assim, não obstante a falta de localização do referido Executado por encontrar-se em local incerto e

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão

16/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de certidão

03/12/2022, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 14:29

Expedição de Mandado

21/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:18

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 07:51

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 13/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:25

Juntada de expediente

30/09/2020, 13:34

Juntada de

17/08/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:03

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição inicial

21/07/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:50

Despacho

•11/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:31

Decisão

•19/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:09

Decisão

•05/04/2024, 17:51

Decisão

•05/04/2024, 17:51

Decisão

•06/02/2025, 10:45

Decisão

•06/02/2025, 18:31

Decisão

•06/02/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:28

Decisão

•07/03/2025, 17:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:50

Despacho

•11/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:31

Decisão

•19/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:09

Decisão

•05/04/2024, 17:51

Decisão

•05/04/2024, 17:51

Decisão

•06/02/2025, 10:45

Decisão

•06/02/2025, 18:31

Decisão

•06/02/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:28

Decisão

•07/03/2025, 17:24

Decisão

•07/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:13

Sentença

•22/07/2025, 09:06

Sentença

•22/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:57