Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032771-28.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.632,58

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CRISTIANE RODRIGUES DO AMARAL SARAIVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CRISTIANE RODRIGUES DO AMARAL SARAIVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2026, 02:08

Recebidos os autos

17/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:50

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:17

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:52

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/01/2026, 02:08

Recebidos os autos

17/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:26

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES em 27/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 14:11

Sentença

•11/11/2025, 14:11

28/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:50

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:17

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/10/2025, 12:24

Processo Desarquivado

23/10/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DO AMARAL SARAIVA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/06/2025, 12:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:23

Juntada de Certidão

27/03/2025, 16:26

Processo correicionado

27/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 16:03

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:53

Homologado o pedido

20/03/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DO AMARAL SARAIVA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:51

Processo em correição

05/02/2025, 09:18

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

29/01/2025, 16:23

Juntada de Juntada de Informações

29/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DO AMARAL SARAIVA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de resposta

01/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DO AMARAL SARAIVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de embargos à execução

11/03/2024, 11:45

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:48

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/01/2024, 14:17

Processo Reativado

22/01/2024, 14:17

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 01:25

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DO AMARAL SARAIVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:36

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:05

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DO AMARAL SARAIVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:30

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 17:28

Decisão

•18/06/2025, 14:25

Sentença

•20/03/2025, 14:53

Sentença

•20/03/2025, 14:53

Decisão

•01/07/2024, 14:34

Decisão

•01/07/2024, 14:33

Despacho

•05/04/2024, 18:50

Despacho

•05/04/2024, 18:50

Decisão

•26/01/2024, 19:48

Decisão

•26/01/2024, 19:48

Execução de cumprimento de sentença

•18/12/2023, 16:03

Manifestação

•18/12/2023, 16:03

Sentença

•05/10/2023, 14:05