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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES GALVAO

CPF 453.***.***-49

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CICERO PINTO

OAB/MT 14174•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2025, 16:54

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES GALVAO em 03/10/2025 23:59

Decorrido prazo de RICARDO CICERO PINTO em 03/10/2025 23:59

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RICARDO CICERO PINTO em 16/06/2025 23:59

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos

legal