Cumprimento de sentença 0018562-25.2010.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 0018562-25.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2024, 18:25

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 18/08/2023

09/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do SENTENÇA Processo: 0018562-25.2010.8.11.0002. Exequente: RECONVINTE: SENHORINHA FRANCISCA DE OLIVEIRA Executado: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. Várzea Grande, 7 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:13

Juntada de Alvará

07/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença que Senhorinha Francisca de Oliveira move em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferidos nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (ID n. 81837893 – Página n. 251) e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 148.214,39 (valor principal) (ID n. 81837893 – Página n. 253) e R$ 14.559,92 (honorários de sucumbência) (ID n. 81837893 – Página n. 254). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal (R$ 163.949,36) (ID n. 120767522) e honorários de sucumbência (R$ 15.063,17) (ID n. 82064101), sendo que a verba honorária já foi levantada pelo beneficiário (ID n. 87797556). Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento do valor principal na conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente (ID n. 119565423). É a síntese. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento do valor principal depositado em juízo R$ 163.949,36) (ID n. 120767522), devidamente atualizados (zerar conta), observando-se os dados bancários indicados nos autos (ID n. 119565423), cuja titularidade conta pertence ao(à) advogado(a) da parte exequente, o(a) qual tem poderes para receber valores e dar quitação (ID n. 84958825). Sem custas e honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença que Senhorinha Francisca de Oliveira move em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferidos nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (ID n. 81837893 – Página n. 251) e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 148.214,39 (valor principal) (ID n. 81837893 – Página n. 253) e R$ 14.559,92 (honorários de sucumbência) (ID n. 81837893 – Página n. 254). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal (R$ 163.949,36) (ID n. 120767522) e honorários de sucumbência (R$ 15.063,17) (ID n. 82064101), sendo que a verba honorária já foi levantada pelo beneficiário (ID n. 87797556). Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento do valor principal na conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente (ID n. 119565423). É a síntese. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento do valor principal depositado em juízo R$ 163.949,36) (ID n. 120767522), devidamente atualizados (zerar conta), observando-se os dados bancários indicados nos autos (ID n. 119565423), cuja titularidade conta pertence ao(à) advogado(a) da parte exequente, o(a) qual tem poderes para receber valores e dar quitação (ID n. 84958825). Sem custas e honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Intimação em 11/07/2023.

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

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