Procedimento Comum Cível 1001411-79.2022.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 10:25

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:56

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2025, 10:25

Recebidos os autos

28/11/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:56

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 15:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:39

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:20

Juntada de Ofício

15/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 10:26

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH, CEP: 78.573-000 TELEFONE: (66)3547-2186 Impulsionamento por Certidão Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar nos autos, quanto a devolução do Estudo Social negativo conforme ID: 120928303, requerendo o que entender de direito. Tapurah/MT data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) CRISTIANE MORAES RAMALHO FARES Assessora Judiciária – CPE/TJMT

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001411-79.2022.8.11.0108.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): PEDRO DE MEIRA Vistos, etc. Firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do § 3º do artigo 109 da Constituição Federal. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil. Defiro o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Cód

31/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

30/01/2023, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:49

Nomeado perito

30/01/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2023, 11:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:50

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1001411-79.2022.8.11.0108.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): PEDRO DE MEIRA Vistos e etc. Cotejando as razões de fatos e de direitos expostas à inicial, verifico que pretende a parte autora a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), visto que para tanto um dos supedâneos de seu pleito é com base no art. 203, V, da CF/88. Ocorre que o benefício almejado perante a via administrativa é dive

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de PEDRO DE MEIRA em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:55

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/10/2022, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 17:34

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 14:32

Despacho

•26/12/2022, 13:55

Decisão

•30/01/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:00

Decisão

•31/07/2024, 17:06

Decisão

•31/07/2024, 17:06

Sentença

•15/10/2025, 13:56

Sentença

•15/10/2025, 13:56