Execução Fiscal 0000171-36.2013.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 49.477,40

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA

OAB/MT 15880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 18:17

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:55

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:23

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 18:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:37

Despacho

•04/07/2023, 19:35

10/08/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:55

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0000171-36.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO NASCIMENTO VISTOS, Considerando o desinteresse do requerido em apresentar contrarrazões, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:08

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:43

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 13:28

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 13:20

Recebidos os autos

08/06/2022, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 13:56

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2021, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/08/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

05/06/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

05/06/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 01:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

04/06/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2020, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2019, 02:00

Remessa (Remessa)

29/07/2019, 01:56

Remessa (Remessa)

25/07/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/07/2019, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/07/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/07/2019, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/05/2016, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/05/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/03/2015, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/02/2015, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/01/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2015, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/05/2014, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2014, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/10/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/02/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:31

Recurso de sentença

•24/10/2022, 15:52

Sentença

•09/09/2022, 18:25