Procedimento Comum Cível 0001855-65.2014.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 365.513,25

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ALAIDE DOS SANTOS RAMOS

Autor

SABINO DE ARAUJO RAMOS

CPF

Autor

ALAIDE DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

ALAIDE DOS SANTOS RAMOS

Terceiro

DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARLEY APARECIDO CARRIJO

OAB/MT 24306·CPF·Representa: Autor

VANESSA PELEGRINI

OAB/MT 10059·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB/MT 11810·CPF·Representa: Autor

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

OAB/MT 8942·CPF·Representa: Réu

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS

OAB/MT 14442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALAIDE DOS SANTOS RAMOS

Autor

SABINO DE ARAUJO RAMOS

CPF

Autor

ALAIDE DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

ALAIDE DOS SANTOS RAMOS

Terceiro

DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR

CPF

Reu

HELENA LIVA RIBEIRO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de ALAIDE DOS SANTOS RAMOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 17:59

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:43

Todas as movimentações(226)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de ALAIDE DOS SANTOS RAMOS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 17:59

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:44

Despacho

•14/03/2025, 15:49

11/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:30

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de ALAIDE DOS SANTOS RAMOS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:33

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/11/2025, 17:47

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 17:49

Expedição de Mandado

16/09/2025, 12:43

Processo correicionado

26/05/2025, 14:30

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:30

Processo em correição

14/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 11:12

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 14:56

Alterada a parte

21/04/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:59

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALAIDE DOS SANTOS RAMOS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:40

Juntada de Ofício

13/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 11:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2024, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão

17/03/2024, 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 15:25

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:55

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsionam-se os autos para intimar o polo passivo, via Advogado, para, querendo, apresentar as contrarrazões aos embargos de declaração no prazo legal.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023, 16:16

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:22

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 0001855-65.2014.8.11.0026 Vistos. Trata-se de ação reivindicatória movida por Sabino de Araújo Ramos e Alaide dos Santos Ramos em face de Duilio Ribeiro Braga Junior. À ref. Id 109764657, o requerido atravessou petição nos autos alegando ser casado e, consequentemente, a necessidade de citação de sua cônjuge, em virtude da presente ação versar sobre direito real imobiliário, sob pena de nulidade. Com razão o requerido. É cediço que a ação reivindicatória é uma ação petitória de natureza real. Dessa forma, nas ações que versem sobre direito real imobiliário, como a ação reivindicatória, imprescindível a citação de ambos os cônjuges ante a formação de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 73, §1°, I, do Código de Processo Civil. O artigo 73, §1°, I, do Código de Processo Civil apenas excepciona a necessidade de citação do cônjuge quando casados sob o regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo passivo com a inclusão da cônjuge do requerido Duilio Ribeiro Braga, identificando-a e qualificando-a, para fins de citação. Cumprida a determinação pela parte autora, providencie o Sr. Gestor a regularização do cadastro do polo passivo no sistema PJe, bem como a expedição de mandado de citação para, querendo, apresentar contestação, nos termos da lei. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 0001855-65.2014.8.11.0026 Vistos. Trata-se de ação reivindicatória movida por Sabino de Araújo Ramos e Alaide dos Santos Ramos em face de Duilio Ribeiro Braga Junior. À ref. Id 109764657, o requerido atravessou petição nos autos alegando ser casado e, consequentemente, a necessidade de citação de sua cônjuge, em virtude da presente ação versar sobre direito real imobiliário, sob pena de nulidade. Com razão o requerido. É cediço que a ação reivindicatória é uma ação petitória de natureza real. Dessa forma, nas ações que versem sobre direito real imobiliário, como a ação reivindicatória, imprescindível a citação de ambos os cônjuges ante a formação de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 73, §1°, I, do Código de Processo Civil. O artigo 73, §1°, I, do Código de Processo Civil apenas excepciona a necessidade de citação do cônjuge quando casados sob o regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo passivo com a inclusão da cônjuge do requerido Duilio Ribeiro Braga, identificando-a e qualificando-a, para fins de citação. Cumprida a determinação pela parte autora, providencie o Sr. Gestor a regularização do cadastro do polo passivo no sistema PJe, bem como a expedição de mandado de citação para, querendo, apresentar contestação, nos termos da lei. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de Alaide dos Santos Ramos em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de DUILIO RIBEIRO BRAGA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de SABINO DE ARAUJO RAMOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:57

Publicado Despacho em 21/06/2022.

22/06/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:22

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:00

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2021, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/11/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

11/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

15/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

29/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada)

29/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2017, 01:43

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

26/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2015, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/10/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2014, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2014, 01:21

Documento de comprovação

•06/03/2025, 11:36

Documento de comprovação

•06/03/2025, 11:36

Documento de comprovação

•06/03/2025, 11:36

Documento de comprovação

•05/11/2024, 15:59

Decisão

•24/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:12

Decisão

•14/06/2024, 17:34

Despacho

•29/01/2024, 18:46

Documento de comprovação

•20/07/2023, 16:55

Decisão

•03/07/2023, 18:07

Despacho

•02/09/2022, 17:49

Despacho

•14/06/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:39