Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0012492-12.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOSE DURAN SOTO

CPF

Reu

VITALINO DALLA BONA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 17:07

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de JOSE DURAN SOTO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:01

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:42

Extinta a punibilidade por prescrição

24/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

08/08/2023, 14:08

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 17:07

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de JOSE DURAN SOTO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 15:42

Decisão

•04/07/2023, 19:02

30/08/2023, 17:01

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:42

Extinta a punibilidade por prescrição

24/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

08/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de JOSE DURAN SOTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:00

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que o DD. Promotor de Justiça manifeste perante a possível ocorrência de prescrição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSE DURAN SOTO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:28

Juntada de Termo de audiência

08/02/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de parecer

05/12/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:13

Expedição de Mandado

09/11/2022, 14:13

Audiência de conciliação designada em/para 08/02/2023 09:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

01/11/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 20:26

Audiência Entrevista designada para 01/06/2022 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

02/04/2022, 20:12

Recebidos os autos

23/04/2021, 08:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2021.

02/02/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/01/2021, 01:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/01/2021, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/07/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2019, 02:15