Procedimento Comum Cível 0037832-10.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:05

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 08:15

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:05

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 08:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:57

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:56

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 16:56

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:55

Juntada de manifestação

26/04/2024, 13:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/04/2024, 13:55

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:55

Juntada de vista ao mp

26/04/2024, 13:55

Juntada de petição

26/04/2024, 13:55

Juntada de despacho

26/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:55

Juntada de decisão

26/04/2024, 13:55

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:55

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:55

Juntada de petição

26/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:54

Juntada de petição

26/04/2024, 13:54

Juntada de despacho

26/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:54

Juntada de manifestação

26/04/2024, 13:54

Juntada de decisão

26/04/2024, 13:54

Juntada de decisão

26/04/2024, 13:54

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:54

Juntada de manifestação

26/04/2024, 13:54

Juntada de decisão

26/04/2024, 13:54

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:54

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:54

Juntada de manifestação

26/04/2024, 13:54

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:54

Juntada de decisão

26/04/2024, 13:54

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:54

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:54

Juntada de agravo interno

26/04/2024, 13:54

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:54

Juntada de contrarrazões

26/04/2024, 13:54

Juntada de decisão

26/04/2024, 13:54

Juntada de intimação

26/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - À luz dessas considerações, ACOLHO a preliminar de impugnação da gratuidade da justiça e, de consequência, revogo a concessão e NEGO PROVIMENTO ao apelo, mantendo a sentença, com fulcro no artigo 932, IV, do CPC (Temas 916 e 551/STF), devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença, oportunidade em que se deve observar a data de ingresso e saída do servidor, bem como o cargo desempenhado e, por fim, estabeleço que os honorários advocatícios deverão ser arbitrados por ocasião da liquidação do julgado, nos termos do art. 85 §4º do Código de Processo Civil e, de ofício modifico a atualização monetária para adequar a Emenda Constitucional nº 113/2021, nos termos acima esposados. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá data assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Trata-se de petição de interesse do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, requerendo a intimação do representante do SINTEP-MT, para que anua quanto aos termos do Termo de Transação/Autocomposição entabulado e devidamente assinado pelos ora Recorrentes (id. 169776651), para efeito de homologação judicial. Desse modo, intime-se o representante do SINTEP-MT para que se manifeste no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, por nova conclusão. Cumpra-se.

05/07/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/02/2019, 01:57

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/02/2019, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

07/01/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:59

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/08/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2014, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/11/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/11/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2013, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2013, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2013, 01:54

Decisão

•07/06/2025, 10:44

Decisão

•07/06/2025, 10:44

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Decisão

•06/02/2026, 16:58

Decisão

•07/06/2025, 10:44

Decisão

•07/06/2025, 10:44

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Sentença

•25/04/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•25/04/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:55

Decisão

•27/02/2024, 11:30

Decisão

•19/10/2023, 10:31

Decisão

•26/07/2023, 15:48

Decisão

•16/06/2023, 17:00

Decisão

•29/05/2023, 22:40

Despacho

•10/09/2022, 09:01

Decisão

•22/04/2021, 11:26

Despacho

•07/02/2020, 17:59