Apelação / Remessa Necessária 1001090-96.2022.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ANASTACIO CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ANASTACIO CHAVES

OAB/MT 11226·CPF·Representa: Autor

MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES

OAB/MT 23959·CPF·Representa: Réu

HELTON GEORGE RAMOS

OAB/MT 11237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JULIA DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/03/2025, 14:26

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA ALVES em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA - CNPJ: 37.464.989/0001-02 (APELANTE) e provido

14/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2025, 17:17

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/03/2025, 14:26

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA ALVES em 13/03/2025 23:59

Documentos

Manifestação

•18/02/2025, 16:39

Acórdão

•14/02/2025, 09:29

14/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA - CNPJ: 37.464.989/0001-02 (APELANTE) e provido

14/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2025, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA ALVES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA ALVES em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:24

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/11/2024, 15:04

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 12:07

Recurso de sentença

•08/07/2024, 15:41

Sentença

•20/06/2024, 15:10

Sentença

•10/04/2024, 13:38

Sentença

•10/04/2024, 13:38

Decisão

•04/07/2023, 12:08

Decisão

•13/12/2022, 17:27

Documento de comprovação

•15/09/2022, 18:07