Reintegração / Manutenção de Posse 0000512-86.2008.8.11.0109 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0000512-86.2008.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000512-86.2008.8.11.0109.. Intimação - DECISÃO RECONVINTE: AGRO PECUARIA CAJABI S A RECONVINDO: JOAO DENILSON FABRICIO, MARIA CRISTINA MOTT GALVAO DE ARRUDA FABRICIO, GIOVANNI MOTT GALVAO DE ARRUDA, MIRIAM CRISTINA GONZALEZ MENDONCA MOTT DE ARRUDA, PEDRO SERGIO BARRIENTOS, CECILIA MARIA MOTT GALVAO DE ARRUDA BARRIENTOS, FERNANDO MOTT GALVAO DE ARRUDA, TANIA CRISTINA LAMESA MOTT GALVAO DE ARRUDA, RENATO MOTT GALVAO DE ARRUDA, ANA CLAUDIA MARUSCHI MOTT DE ARRUDA, EDUARDO GALVAO DE ARRUDA FILHO Vistos, Trata-se de petição intitulada “Ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada, cumulada com indenização por danos materiais” ajuizada por Agropecuária Cajabi S/A. contra João Denilson Fabrício, Maria Cristina Mott Galvão de Arruda Fabrício, Giovanni Mott Galvao de Arruda, Mirian Cristina Gonzales Mott de Arruda, Pedro Sérgio Barrientos, Cecilia Maria Mott Galvão de Arruda Barrientos, Fernando Mott Galvão de Arruda, Tania Cristina Lamesa Mot Galvão de Arruda, Renato Mott Galvão de Arruda, Ana Claudia Maruschi Mott de Arruda e Eduardo Galvão de Arruda Filho. Determinou-se a constatação da área, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça ao Id. 69075555 - Pág. 40/44. Audiência de justificação prévia realizada ao Id. 69078671 - Pág. 69/75. A parte-requerida apresentou contestação e pedido contraposto de usucapião (Id. 69078677 - Pág. 3 ao Id. 69078677 - Pág. 15), requerendo a procedência do pedido contraposto para declarar a prescrição aquisitiva do imóvel (usucapião). Proferiu-se decisão indeferindo a liminar pleiteada. Impugnação à Contestação ao Id. 69080693 - Pág. 41/47. Manifestações das partes quanto à produção de provas, requerendo a produção de prova documental, pericial e testemunhal (Id. 70529215 e 70567699). Indicação de confinantes e pedido de citação (Id. 71310015). Citados, os confinantes deixaram decorrer o prazo sem manifestar nos autos. É o relato do necessário. Decide-se. Ressalta-se que não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356 do CPC), por haver necessidade de atividade probatória. Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (sem prejuízo de que, em cooperação processual, outras sejam indicadas): § Comprovação de ocorrência de usucapião na área em litígio que perfaz 861,1854 hectares; § (Ir)regularidade da posse dos requeridos; § As próprias questões de mérito. MANTÉM-SE o ônus probatório tal qual previsto no artigo 373, caput, do CPC. Por isso, SANEADO está o processo (art. 357 do CPC). Ato contínuo, considerando a necessidade da realização da perícia, NOMEIA-SE para atuar como perito agrimensor o Sr. Eloyl Aparecido Cintra Franco, CPF: 985.089.461-04, residente na Rua São Pedro, n. 1134, Cavalhada II, Caceres/MT, e-mail: [email protected], requisitando que o perito cumpra o encargo, independente de lavratura de termo de compromisso, em consonância com o artigo 466 do CPC. Consigna-se que o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). No mais, considerando ter havido indicação de provas pretendidas (depoimento pessoal e prova testemunhal), necessária a designação de audiência de instrução. Cabe frisar que houve a apresentação de testemunhas pela parte requerente. Assim, DESIGNA-SE audiência de instrução para o dia 21/07/2023 às 13h30min. Diante do retorno presencial das atividades do Fórum da Comarca de Marcelândia, a audiência será realizada na modalidade híbrida, devendo comparecer preferencialmente ao prédio do Fórum para oitiva aqueles que se encontram na cidade de Marcelândia. Os demais, partes e advogados que se encontram fora da cidade ou queiram participar da solenidade por videoconferência, será disponibilizado link, cabendo a estes por sua conta e risco, diligenciar de maneira adequada para ingresso na audiência na data e horário convencionados. Informa-se que o link para acesso à sala de videoconferência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWNlZWE5YzYtOGY5YS00NzI0LWE5OTItMmNlODc3OWMxY2Ji%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2274d35e69-a51d-4c6e-93c4-c39f3922854b%22%7d No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico encaminhando; d) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. Pelo exposto, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes da presente decisão; 2. Nos termos do artigo 455 do CPC, ressalta-se que é encargo do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, data e local da audiência. 3. INTIMAR o perito para, em 05 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC/15): a) indicar se aceita o encargo; b) indicar o valor de seus honorários; e c) apresentar seu currículo com comprovação de especialização, bem como seus contatos profissionais. 4. Passado o prazo para a recusa, INTIMAR as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, CPC). a. Em caso de juntada de quesitos neste momento, deve ser dada ciência à parte contrária (art. 469, parágrafo único, do CPC); 5. Com a proposta nos autos, INTIMAR as partes para manifestação no prazo de cinco dias. Caso concordem com o valor, desde já, determina-se que seja depositado o valor integral, que deverá ser pago por ambas as partes, nos termos no art. 95 do CPC. 6. Após, juntados os quesitos, ENCAMINHAR ao perito cópia dos quesitos, ficando autorizada, se necessário, a carga dos autos; 7. FIXA-SE o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da realização da perícia, para a entrega do laudo em cartório (art. 465 do CPC); 8. Após, com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo, bem como para, havendo assistentes técnicos, apresentarem os respectivos pareceres (art. 477, §1º do CPC), além de requererem o que entender de direito; Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

06/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(36)

Decorrido prazo de RENATO MAURILIO LOPES em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48346421

Decorrido prazo de SORAYA SAAB em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48346423

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDUARDO GALVAO DE ARRUDA FILHO em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de RENATO MOTT GALVAO DE ARRUDA em 23/02/2026 23:59

Todas as movimentações(611)

Todos os documentos(26)