Procedimento Comum Cível 0003663-27.2018.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 67.250,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

INES ALVINA DELMONDES

CPF

Autor

PAULO PITALUGA COSTA E SILVA

CPF

Reu

PAULO PITALUGA COSTA E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MERCIA VILMA DO CARMO

CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY APPARECIDA STORTI ASSUNCAO

OAB/MT 21240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:53

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:38

Publicado Decisão em 01/10/2025.

03/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

03/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 02/06/2026 16:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

30/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:49

Todas as movimentações(205)

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 16:53

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:38

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 19:57

Decisão

•29/09/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:38

Publicado Decisão em 01/10/2025.

03/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

03/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 02/06/2026 16:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

30/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 13:55

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2025, 18:29

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:28

Processo Desarquivado

04/08/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 18:46

Devolvidos os autos

30/07/2025, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

23/07/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:41

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

20/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:45

Decorrido prazo de INES ALVINA DELMONDES em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de PAULO PITALUGA COSTA E SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2024, 15:48

Declarada incompetência

23/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão

16/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 08:03

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de PAULO PITALUGA COSTA E SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de PAULO PITALUGA COSTA E SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2023, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado

15/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:51

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0003663-27.2018.8.11.0039.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INES ALVINA DELMONDES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PAULO PITALUGA COSTA E SILVA Aqui se tem ação de usucapião ordinária de imóvel rural valendo da soma de posses. O imóvel que se pretende usucapir pode ser identificado pela Matrícula n. 9.025 do CRI de Cáceres transformada na Matrícula n. 001 do CRI de Mirassol D´Oeste-MT. Apresentou matrícula do imóvel emitida no ano de 2013, pela qual Paulo Pitaluga Costa e Silva figura como proprietário registral desde o ano de 1982. A ação foi distribuída no ano de 2018. O apontado requerido arguiu a sua ilegitimidade passiva. DECIDO. 1. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel que se pretende usucapir; 2. Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca da incompetência material, em tese, deste Juízo em razão da situação da coisa – artigo 47 do CPC; 3. Sem prejuízo dos atos supra, certifique-se a Secretaria Judicial se houve a citação pessoal dos confinantes/confrontantes – Súmula 391 do STF; 3.1 Se ainda pendente, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, indicar cada confrontante/confinante, qualificando-o com nome, endereço e/ou outras informações para individualizar/possibilitar a citação, assim como de seu respectivo cônjuge, se houver. 4. Certifique-se a Secretaria Judicial se houve notificação das Fazendas ou acerca de eventual decurso de prazo. 5. Postergar-se a análise as preliminares/prejudiciais de mérito para momento posterior à manifestação das partes conforme comandos acima. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão

13/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de PAULO PITALUGA COSTA E SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 14:11

Juntada de Termo de audiência

26/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de INES ALVINA DELMONDES em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de INES ALVINA DELMONDES em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 14:58

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento redesignada para 26/05/2022 13:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

04/05/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 13:11

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:26

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 12/05/2022 13:30 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

18/04/2022, 15:22

Recebidos os autos

31/03/2022, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 01:18

Juntada de Juntada de Informações

13/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2021, 01:54

Juntada (Juntada)

10/03/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2021, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/03/2021, 02:38

Juntada (Juntada)

05/03/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/03/2021, 01:55

Juntada (Juntada)

04/03/2021, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2021, 01:47

Juntada (Juntada)

22/01/2021, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/01/2021, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/01/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2020, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2020, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/03/2020, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

17/03/2020, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2020, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

07/02/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/01/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2020, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2020, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2020, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2020, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2020, 01:42

Audiência (Audiencia Redesignada)

09/12/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:40

Audiência (Audiencia Realizada)

24/09/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2019, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/09/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/08/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2019, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2019, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2019, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

07/08/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2019, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2018, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2018, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/11/2018, 01:21

Decisão

•30/07/2025, 18:46

Decisão

•23/03/2024, 15:48

Decisão

•23/03/2024, 15:48

Decisão

•05/07/2023, 05:38